Foi adiado mais uma vez o prazo para que o produtor rural possa se adequar ao novo modelo de emitir nota fiscal

A partir de 1º de dezembro de 2024, uma nova obrigatoriedade entra em vigor para os agricultores brasileiros: a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). Essa mudança, estabelecida pelo Ajuste SINIEF nº 1/2024, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 25 de abril deste ano, redefine os prazos de adesão e documentação fiscal para o setor agropecuário.

De acordo com o ajuste, os prazos foram segmentados da seguinte forma:

A partir de 1º de maio de 2024, a obrigatoriedade se aplica apenas às operações internas realizadas por produtores rurais com faturamento superior a R$ 1.000.000,00 em 2022 e às operações interestaduais.

A partir de 1º de dezembro de 2024, a obrigatoriedade se estende às operações internas praticadas pelos demais produtores rurais.

Vale destacar que o prazo para operações interestaduais permanece inalterado, continuando válido a partir de 1º de maio de 2024.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural de Pinhalzinho tem desempenhado um papel importante na preparação para essa transição. Desde 2022, em parceria com o SENAR, foram realizados treinamentos para os agricultores. Ao longo desses dois anos, mais de 30 turmas foram formadas, com uma média de 13 participantes por turma. Esses esforços visam facilitar a adaptação dos agricultores, empresas, cooperativas, frigoríficos e contadores ao novo sistema de documentação fiscal.

Até o momento, 714 produtores já emitiram notas nos últimos dois anos. No entanto, ainda há um número significativo de cadastros pendentes, principalmente aqueles relacionados a produtores que utilizam suas inscrições apenas para arrendamento. A Secretaria notificou 50 produtores para atualizarem seus cadastros devido a contratos vencidos, divergências de condições de produtor ou abandono de atividade. Caso não ocorra a atualização, esses cadastros serão cancelados.

Atualmente, existem 957 cadastros ativos, dos quais 615 já estão devidamente atualizados. Para os produtores que estão deixando a atualização para a última hora, a maioria emite menos de cinco notas por ano. A estratégia de escalonamento das notas foi adotada para agilizar o processo de migração para o novo sistema.