A presença da liberdade de expressão na humanidade é uma conquista que apoia firmemente os direitos fundamentais e a dignidade das pessoas. Por conta deste e inúmeros outros pretextos, a ideia faz parte dos pensamentos e legislações da Organização das Nações Unidas (ONU), convenções internacionais e do arcabouço legislativo de uma série de países democráticos. No Brasil, a livre manifestação é o que sustenta a própria democracia e afasta a ideia de censura, mas apesar de tudo, esse preceito atingiu seu menor patamar no mundo em 20 anos, com cerca de 51% da população mundial vivendo em países onde a garantia do direito encontra-se em crise.

O Brasil foi destaque negativo do Relatório Global de Expressão, apresentando uma queda de 18 pontos no indicador em um ano, recuando 39 pontos em cinco anos e 43 pontos em 10 anos. No ranking, a sociedade brasileira fica atrás de todos os países da América do Sul, com exceção apenas da Venezuela.

Além do alerta, a diretora executiva do Artigo 19 Denise Dourado Dora, trouxe recomendações para reverter essa tendência. "No Brasil e no mundo, é preciso garantir um ambiente de trabalho seguro para jornalistas, livre de ataques a organizações da sociedade civil e em que a população não encontre barreiras de acesso à informação pública e a uma internet livre de violações de direitos humanos", disse.

O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos define esse direito como a liberdade de emitir opiniões, ter acesso e transmitir informações e ideias, por qualquer meio de comunicação, porém é necessário ressaltar que nada é ilimitado. Já ouviu aquela frase: "O seu direito acaba quando começa o do outro"? Pois é, todo abuso ou excesso, principalmente na intenção de cometer calunias, injúrias ou difamações, pode resultar em punição perante a legislação Civil e Penal.

Esse princípio é um direito fundamental presente na legislação, e o que diz respeito a isso, destina-se à dignidade humana. A liberdade de expressão é um requisito imprescindível para que todos possam opinar, sem medo e censura. O direito vale para os mais variados assuntos, desde que estas opiniões não afetem ou firam os direitos humanos. É evidente que a expressão seja uma condição necessária para que haja cidadania e um desenvolvimento democrático consolidado por uma sociedade mais livre. Mas infelizmente, "Em nosso país, temos essas três indescritíveis coisas preciosas: a liberdade de expressão, a liberdade de consciência e prudência de nunca praticar nenhuma delas", Mark Twain.