A concentração de despachos aduaneiros em Dionísio Cerqueira para cargas com Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) tem causado dificuldades na estrutura alfandegária, levando à formulação de um acordo para flexibilizar as importações de Santa Catarina provenientes do Mercosul. Este acordo, solicitado pelo setor produtivo, diminui a obrigatoriedade de despachos aduaneiros no porto seco de Dionísio Cerqueira, mas prevê revisões conforme a melhoria da estrutura física e de pessoal que permita maior agilidade no processo.

Uma medida provisória (MP) que altera essa situação deve ser convertida em lei pela Assembleia Legislativa até 10 de junho. O governo já editou um decreto que estipula que pelo menos 20% das importações com TTD devem ser desembaraçadas pela aduana de Dionísio Cerqueira. O não cumprimento desse percentual resultará na perda do benefício fiscal, com tributação sobre o valor total importado.

O presidente da Assembleia, deputado Mauro De Nadal (MDB), destacou que este acordo é fruto de um consenso devido às dificuldades operacionais na aduana, principalmente na fiscalização federal. A região de Dionísio Cerqueira vê na aduana uma oportunidade de desenvolvimento, ressaltando a necessidade de prazos para reavaliar a infraestrutura.

Na reunião que definiu esses entendimentos, estiveram presentes o secretário da Fazenda Cleverson Siewert, equipes técnicas, e representantes de entidades empresariais, como o presidente da Fiesc, Mário Aguiar, e o presidente da Facisc, Elson Otto. Participaram virtualmente o prefeito de Dionísio Cerqueira, Thyago Gnoatto (MDB), e o diretor da Multilog, Marcos Godoy Perez.

Historicamente, o percentual obrigatório de 20% das cargas beneficiadas pelo TTD pelo terminal da Multilog em Dionísio Cerqueira é mais que o dobro do movimento aduaneiro registrado em 2022 e 2023. Desde janeiro, o terminal é a única fronteira seca para despachos de produtos com TTD destinados a Santa Catarina, exceto importações do Uruguai. A logística foi afetada pela falta de estrutura dos órgãos federais de desembaraço, como o Ministério da Agricultura e Anvisa, causando longas esperas para liberação de cargas.

A implementação do TTD no porto seco foi um processo demorado e significativo para Dionísio Cerqueira e a região do extremo Oeste. Agora, o percentual mínimo será revisado pela Secretaria da Fazenda a cada quatro meses. A empresa Multilog promete ampliar investimentos para melhorar a infraestrutura. Aumentar as equipes de vigilância sanitária deve acelerar a liberação de cargas, especialmente porque mais de 80% dos produtos da Argentina e Chile dependem dessa fiscalização. Em 2024, importações de produtos como salmão, batatas, inseticidas, leite integral, vinhos, queijos e frutas somaram R$ 455 milhões até abril.

Por: Assessoria de Imprensa deputado Mauro De Nadal