Medida Provisória que cria o Acredita permite a inclusão de adolescentes integrantes do Cadastro Único no programa que incentiva a permanência de estudantes no Ensino Médio

A Medida Provisória que cria o programa Acredita permite a inclusão de adolescentes integrantes do Cadastro Único no programa, ampliando o público atendido pelo Pé-de-Meia. Anteriormente, a participação estava restrita aos integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família.

"Quando anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o Cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico. Vão entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de lançamento do Acredita.

Essa ampliação foi viabilizada com mais R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) no Fundo de Financiamento Estudantil (FIPEM). A movimentação de recursos não gera impacto primário, pois o montante já estava alocado no FGEDUC. A redistribuição estratégica fortalece o programa e amplia o acesso à educação para um número maior de jovens.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de uma bolsa matrícula de R$ 200 e mais nove depósitos mensais por ano, também de R$ 200, que podem ser sacados a qualquer momento. A esse valor é acrescentado depósitos de R$ 1.000 ao fim de cada ciclo concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio.

O recebimento do valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público. O programa visa reduzir a evasão escolar, que atinge cerca de 480 mil alunos a cada ano, segundo dados do IBGE.

Fonte: Governo Federal