Benefício contempla aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, pacientes oncológicos e empresas industriais

Contribuintes de Pinhalzinho que atendem aos critérios previstos na legislação municipal já podem se organizar para solicitar a isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2027. O benefício contempla diferentes grupos, entre eles aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, pessoas em tratamento ou acompanhamento de doença oncológica e empresas que desenvolvem atividade industrial.

Para aposentados, pensionistas e empresas com atividade industrial que já possuem o benefício, a renovação para 2027 será realizada automaticamente. Entretanto, contribuintes que apresentarem divergências nas informações cadastrais poderão ser convocados pelo município para realizar o recadastramento. A falta de regularização da situação poderá resultar no indeferimento da isenção.

Entre os critérios estabelecidos está a possibilidade de isenção total para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que possuam um único imóvel residencial e tenham renda familiar de até dois salários mínimos. Para famílias com renda de até três salários mínimos, o benefício poderá corresponder a 50% do valor do IPTU.

Também está prevista a concessão do benefício para famílias com renda de até seis salários mínimos que possuam um único imóvel residencial e comprovem estar em tratamento ou acompanhamento de doença oncológica. Nesses casos, é necessário apresentar anualmente laudo ou atestado emitido por médico especializado, com data dos últimos 12 meses.

Os contribuintes que ainda não possuem o benefício e desejam realizar a solicitação pela primeira vez devem ficar atentos ao prazo. O cadastramento para a isenção do IPTU 2027 poderá ser feito até 10 de dezembro de 2026, conforme o calendário divulgado pela Prefeitura de Pinhalzinho.

A orientação é que os interessados verifiquem antecipadamente se atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação municipal e mantenham seus dados cadastrais atualizados para evitar pendências durante a análise do pedido.

Mais informações sobre os critérios, documentação necessária e procedimentos podem ser obtidas junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura de Pinhalzinho, pelo telefone (49) 3366-6600 ou pelo WhatsApp (49) 3366-6620.

Texto: IMP