| Serra Alta define etapas para implantação do esgotamento sanitário
Serra Alta realizou na segunda-feira (24), na Sede dos Idosos, uma Audiência Pública para apresentar e discutir o sistema de esgotamento sanitário previsto no TAC firmado com o Ministério Público. Técnicos e representantes municipais explicaram o funcionamento da coleta e tratamento do lodo das fossas, além da necessidade de regulamentar a Lei nº 1.332/2024 e criar a taxa vinculada à conta de água.
Entre as decisões, ficaram definidos: prazo para regularização dos sistemas até 2032, incentivo municipal de 150 UFRM, início da coleta e manutenção das fossas em 2026 e taxa mensal estimada entre R$ 35 e R$ 45. O prefeito Rafael Marin destacou que a participação popular é essencial e que o objetivo é garantir mais saúde e preservação ambiental ao município.
Deixe seu comentário