O Juízo Eleitoral da Comarca de Modelo determinou que o candidato providencie o recolhimento das 1500 unidades distribuídas, sob a multa de R$ 200 por revista não recolhida

A Justiça Eleitoral da 083ª Zona Eleitoral de Modelo deferiu uma ação de investigação judicial eleitoral movida pela coligação "Experiência e Ação, Serra Alta em Boas Mãos" [PP/PL/MDB]. A ação foi proposta contra Rafael Marin, também candidato a prefeito, sob a acusação de abuso de poder político.

De acordo com a denúncia, Marin teria distribuído material publicitário disfarçado de propaganda institucional, utilizando fotografias oficiais e outros elementos custeados pelo município, configurando promoção pessoal durante o período eleitoral. A ação destaca que, por lei, a propaganda institucional é proibida nos três meses que antecedem o pleito, especialmente quando promove autoridades ou servidores públicos.

Na decisão, o juiz Wagner Luis Böing determinou o recolhimento imediato de 1.500 exemplares da revista impugnada, sob pena de multa de R$ 200,00 por exemplar não recolhido, ressaltando que o material foi caracterizado como propaganda eleitoral, e não institucional. O juiz ainda destacou que a revista tinha o potencial de atingir mais de 50% dos eleitores de Serra Alta, visto que a cidade possui cerca de 2.800 eleitores.

O investigado tem 24 horas para cumprir a decisão e cinco dias para apresentar sua defesa.