Reconhecimento concedido pela Atricon reforça compromisso da gestão municipal com o acesso à informação, a legalidade e a boa governança

O município de Águas Frias recebeu o Selo de Qualidade em Transparência Pública – Categoria Prata, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O reconhecimento foi divulgado durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas do Brasil e evidencia o compromisso da administração municipal e dos servidores públicos com o acesso claro, correto e facilitado às informações públicas.

O Selo Prata reconhece que Águas Frias atende a um conjunto relevante de critérios do PNTP, demonstrando compromisso com a legalidade, a publicidade dos atos administrativos e o acesso à informação. Para o município, a premiação reforça a credibilidade da gestão pública, valoriza o trabalho técnico dos servidores e posiciona Águas Frias em destaque no cenário estadual e nacional no quesito transparência, sendo motivo de orgulho e, ao mesmo tempo, de responsabilidade para continuar avançando.

A avaliação considera requisitos previstos na Resolução Atricon nº 01/2023, analisados por meio do sistema Radar da Transparência Pública. Entre os principais critérios estão a disponibilização de informações institucionais e financeiras, a publicação de receitas, despesas, licitações, contratos e convênios, além da atualização, clareza, padronização e qualidade dos dados apresentados, do acesso facilitado ao cidadão e do atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI).

A conquista do selo é resultado de ações como o fortalecimento do Portal da Transparência, a atuação dos controles internos na organização e validação das informações, a publicação regular e correta de dados orçamentários, financeiros e administrativos, bem como o comprometimento dos setores municipais em atender às exigências legais. A participação ativa do município no 4º Ciclo do PNTP, em uma ação colaborativa com os órgãos de controle, também foi determinante para o reconhecimento.

Na prática, a premiação garante à população mais acesso, clareza e confiança nas informações públicas. Com dados disponíveis de forma organizada e acessível, o cidadão pode acompanhar a aplicação dos recursos, fiscalizar as ações da gestão e exercer o controle social de maneira mais efetiva. A transparência fortalece a democracia, assegura respeito ao dinheiro público e aproxima o poder público da comunidade.

Mesmo com a conquista do Selo Prata, a Prefeitura de Águas Frias encara o reconhecimento como parte de um processo contínuo de evolução. A gestão trabalha para aprimorar ainda mais o Portal da Transparência, ampliar a qualidade e a padronização das informações e atender a novos critérios do PNTP, com o objetivo de avançar para categorias superiores nas próximas avaliações, sempre buscando excelência, responsabilidade e transparência em benefício da população.

As informações e esclarecimentos que compõem a matéria foram repassados por Elaine Cezaro, responsável pela Assessoria de Imprensa de Águas Frias, que destacou que o resultado reflete um trabalho sério, responsável e colaborativo desenvolvido pela administração municipal e seus servidores.

Texto: IMP