Deputado apresentou avanços conquistados por meio de três legislações que ampliam direitos e promovem inclusão de pessoas com TEA em Santa Catarina

O deputado estadual Mauro De Nadal (MDB) destacou as principais legislações de sua autoria voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante o I Seminário Estadual de Autismo, realizado na manhã desta sexta-feira (12), em Maravilha. O evento reuniu profissionais, famílias, lideranças e representantes de entidades para debater inclusão, desenvolvimento e garantia de direitos das pessoas autistas.

Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em parceria com a Escola do Legislativo, o seminário teve como objetivo ampliar a conscientização sobre o autismo, disseminar informações qualificadas e fortalecer práticas inclusivas na sociedade.

Durante sua participação, Mauro De Nadal relembrou a trajetória de atuação na causa autista, iniciada em 2012, quando assumiu seu primeiro mandato como deputado estadual. Segundo ele, a defesa dos direitos das pessoas com TEA tornou-se uma das principais bandeiras de seu trabalho parlamentar.

“Já são vários anos envolvidos na causa autista, uma luta que envolve milhares de famílias em Santa Catarina. Hoje, é uma bandeira de trabalho, uma bandeira de vida que carrego e levo em vida”, afirmou.

Entre os avanços destacados pelo parlamentar está a criação da Carteira de Identificação do Autista, instituída pela Lei nº 17.754, de 2019. Conforme De Nadal, a expectativa inicial era emitir cerca de duas mil carteirinhas, mas atualmente o número já ultrapassa 50 mil documentos expedidos em todo o estado.

“No início, imaginamos que seriam 1.500, 2 mil carteirinhas emitidas. Hoje, já ultrapassa a marca de 50 mil carteirinhas em Santa Catarina. São famílias que estão tendo uma qualidade de vida melhor, mais digna”, destacou.

Além da Carteira de Identificação do Autista, o deputado também é autor da Lei nº 18.868, de 2023, que tornou vitalício o laudo médico para pessoas diagnosticadas com TEA, eliminando a necessidade de renovações periódicas. Outra conquista mencionada foi a Lei nº 19.160/2025, que obriga os cinemas catarinenses a oferecerem sessões adaptadas para pessoas com hipersensibilidade sensorial, incluindo autistas e pessoas com síndrome de Down.

De acordo com os organizadores, o seminário buscou incentivar o diálogo entre famílias, profissionais e instituições, além de ampliar o debate sobre inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas autistas, fortalecendo políticas públicas voltadas à causa em Santa Catarina.

Texto: IMP