Parceria da Secretaria de Assistência Social e Habitação garante acesso à justiça para munícipes com renda de até três salários mínimos

A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Novo Itaberaba anunciou uma nova ação voltada ao fortalecimento dos direitos da população: a oferta de atendimento jurídico gratuito, por meio de uma parceria com uma instituição especializada, destinada a munícipes de baixa renda. A iniciativa busca ampliar o acesso à justiça e promover dignidade social, atendendo demandas jurídicas que, muitas vezes, deixam de ser encaminhadas por falta de recursos financeiros.

As inscrições para o atendimento estarão abertas entre os dias 8 e 20 de fevereiro. Nesse período, os interessados devem procurar a Secretaria de Assistência Social ou o CRAS para realizar a inscrição e a prévia de demanda, além de obter mais informações sobre o serviço. O atendimento contempla questões no âmbito do direito civil e outras áreas jurídicas, com exceção do direito trabalhista e do direito previdenciário.

De acordo com o secretário de Assistência Social e Habitação, Luan Maciel, a ação é direcionada a munícipes com renda familiar de até três salários mínimos, garantindo acesso à justiça gratuita para quem mais precisa. A proposta é identificar as demandas existentes durante o período de inscrições e, posteriormente, encaminhar os primeiros atendimentos dentro da parceria firmada.

Os interessados também podem entrar em contato pelo telefone (49) 3327 0345 para esclarecer dúvidas e apresentar suas demandas. A ação reforça o compromisso da administração municipal em qualificar os serviços públicos e assegurar que direitos fundamentais sejam efetivamente acessados pela população.

Com mais esse serviço, a Secretaria de Assistência Social e Habitação de Novo Itaberaba reafirma seu papel social, buscando soluções que aproximem o poder público dos munícipes e promovam inclusão, cidadania e justiça social.

Texto: IMP