Município volta a liderar no indicador da desburocratização, repetindo a posição de destaque conquistada também em 2023 e 2021

Pinhalzinho reafirma sua posição como referência nacional em desburocratização ao conquistar, novamente, o primeiro lugar no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças no segundo trimestre de 2025. O município catarinense dispensou 1.129 atividades econômicas da exigência de alvará, o maior número registrado no Brasil no período, consolidando uma trajetória de destaque que já havia sido evidenciada em 2023 e 2021.

A recorrente liderança nacional é resultado de políticas públicas bem estruturadas e de um processo contínuo de modernização administrativa. O marco desse avanço foi o Decreto nº 326/2020, que regulamentou a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco com base na Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Essa legislação, aliada a investimentos em tecnologia, permitiu a transformação da gestão pública municipal.

Desde 2017, Pinhalzinho conta com o sistema Atende.Net, uma plataforma digital e nativa web que integrou os processos municipais, eliminando o uso de papel, acelerando os trâmites e tornando os serviços mais eficientes. O uso dessa tecnologia foi essencial para alcançar os índices atuais e manter a agilidade na abertura de empresas.

Além do desempenho no ranking nacional, Pinhalzinho é reconhecido pelo Sebrae/SC por seu ambiente empreendedor. Em 2021, foi o município com melhor desempenho no programa Cidade Empreendedora em Santa Catarina, com destaque para a implantação da Sala do Empreendedor. Em 2025, segue entre os mais empreendedores do estado, ocupando a 17ª posição no ranking catarinense e o segundo lugar na região Oeste, com 16,6% da população formalizada — o equivalente a um CNPJ para cada seis habitantes.

O histórico consistente de liderança reforça o compromisso de Pinhalzinho com o desenvolvimento econômico sustentável, tornando o município um exemplo nacional de incentivo ao empreendedorismo e eficiência na gestão pública.