Município informa que três das quatro reivindicações apresentadas pela categoria foram resolvidas ou estão em encaminhamento e afirma que alterações contratuais não podem ser feitas neste momento

Professores da rede municipal de ensino decretaram estado de greve nesta quarta-feira (7), em mobilização que envolve reivindicações relacionadas à valorização profissional e, principalmente, às condições dos contratos dos professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). A categoria afirma ter chegado ao limite e cobra diálogo e medidas que garantam direitos aos trabalhadores da educação.

Entre os principais pontos apresentados pelos professores está a situação dos ACTs, cujos contratos têm término previsto para 14 de dezembro. Segundo a categoria, a legislação municipal atualmente não prevê o pagamento de 13º salário e férias ao término desses contratos. Os profissionais argumentam que permanecem durante todo o ano letivo cumprindo jornada, assumindo responsabilidades e garantindo o atendimento aos estudantes, e defendem que esse trabalho seja acompanhado da garantia de direitos trabalhistas.

A categoria afirma que o movimento não representa um pedido de privilégio, mas uma reivindicação por valorização, dignidade, reconhecimento e respeito aos profissionais da educação, incluindo servidores efetivos e temporários. O estado de greve é apresentado pelos professores como uma forma de pressionar por diálogo e pela análise das reivindicações apresentadas à administração municipal.

Prefeitura de Pinhalzinho se manifesta:

Em posicionamento oficial, a Prefeitura informa que realizou, em agosto deste ano, uma conversa com os servidores admitidos em caráter temporário para ouvir e esclarecer as pautas apresentadas pela categoria. Segundo o município, foram apresentadas quatro reivindicações, das quais três já foram resolvidas ou estão em processo de encaminhamento, com tramitações legislativas próprias e aguardando votação dos vereadores.

Sobre a alteração contratual, a Prefeitura afirma que a medida é inviável neste momento porque as informações referentes aos contratos foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) no mês da contratação dos servidores. Conforme o município, essa situação cria impedimentos jurídicos e administrativos para uma alteração neste momento. A administração afirma, contudo, que a questão já está regularizada para o exercício de 2027.

Ainda conforme a Prefeitura, o município aguarda o contato do representante sindical e da categoria para o encaminhamento da documentação referente às pautas discutidas na assembleia realizada com os servidores.

O município também destaca que outras legislações municipais foram adequadas com o objetivo de garantir tratamento equitativo aos servidores ACTs. Entre os exemplos citados está o auxílio-assiduidade, cuja competência para pagamento da verba indenizatória considera períodos proporcionais aos contratos de trabalho.

Com o estado de greve, os professores buscam manter a mobilização em torno das reivindicações e cobram que as demandas apresentadas sejam discutidas com a administração municipal. A Prefeitura, por sua vez, afirma que parte das pautas já foi solucionada ou está em tramitação e que a situação contratual dos ACTs estará regularizada para 2027.

Texto: IMP