Iniciativa da Secretaria da Fazenda abrange débitos de IPTU, ISS e taxas, oferecendo opções de parcelamento em até 30 vezes

Uma oportunidade aguardada por muitos moradores e empresários de Pinhalzinho para regularizar as contas com o município já está em pleno andamento. Iniciado no mês de maio, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) tem registrado uma expressiva adesão da comunidade, que busca aproveitar as condições especiais e facilitadas para a quitação de débitos pendentes junto à administração municipal. A iniciativa, que visa dar fôlego financeiro aos cidadãos, oferece descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, tornando a regularização fiscal muito mais acessível tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.

O programa é abrangente e contempla uma série de tributos municipais acumulados. Os contribuintes podem incluir no refinanciamento dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas diversas e multas acumuladas. A medida é válida inclusive para aqueles débitos que já se encontram inscritos em Dívida Ativa ou que já estão em fase de cobrança judicial. O principal objetivo da prefeitura com esta ação é facilitar a vida do cidadão, apresentando alternativas reais e flexíveis que se adequem à realidade e à capacidade financeira de cada bolso.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Selton Calazans, o programa se consolidou como uma ferramenta de extremo auxílio para a população local. Ele destaca que o REFIS foi integralmente planejado para proporcionar uma nova chance aos contribuintes que, por algum motivo, acabaram ficando com pendências com o município. Segundo o secretário, são condições diferenciadas que permitem a regularização de forma mais leve, gerando um impacto positivo duplo, que traz benefícios diretos tanto para os moradores quanto para a própria gestão da administração pública.

Além da vantajosa opção de pagamento em cota única — que extingue integralmente os juros e as multas —, o REFIS 2026 desenhou um cronograma de parcelamento progressivo para quem precisa de prazos mais longos. O cidadão pode parcelar o montante em até 6 vezes para garantir 80% de desconto nos encargos; em até 12 vezes com 70% de abatimento; em até 18 parcelas com 60% de desconto; em até 24 vezes com 50%; ou, ainda, estender o prazo em até 30 meses, o que assegura 30% de desconto sobre os juros e multas. Para garantir a viabilidade do processo, ficou definido que o valor de cada parcela mínima é de R$ 100, sendo que o vencimento da primeira cota ocorre em até 30 dias após a assinatura da adesão.

De acordo com as diretrizes da Secretaria da Fazenda, manter-se em dia com o fisco municipal é o melhor caminho para evitar dores de cabeça e transtornos futuros, como protestos em cartório ou restrições de crédito. Além disso, a pasta reforça que a arrecadação e a recuperação desses recursos têm um papel social fundamental: o montante que retorna aos cofres públicos é integralmente revertido em melhorias estruturais, investimentos na saúde, educação e na manutenção de serviços essenciais que atendem diretamente toda a comunidade pinhalense.

Os contribuintes que desejam aproveitar o pacote de benefícios do REFIS 2026 devem ficar atentos ao calendário, já que o prazo final para a adesão segue aberto até o dia 10 de dezembro. Para obter orientações detalhadas, realizar simulações de valores ou formalizar a participação no programa, os interessados devem se dirigir presencialmente à sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada junto à Prefeitura de Pinhalzinho.

Texto: IMP