Famílias aguardavam há mais de 30 anos por essa regularização.

A Administração Municipal de Pinhalzinho e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizaram na manhã de quarta-feira (27), a solenidade de entrega dos títulos de propriedade a regularização fundiária por intermédio do Programa Lar Legal.

O Programa Lar Legal que completa 20 anos, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais. O programa visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse. Essa ação permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem.

Em Pinhalzinho, o programa Lar Legal entregou 132 títulos de propriedades para os cidadãos do Bairro Jardim Maria Terezinha. Famílias que aguardavam há mais de 30 anos por essa regularização.

A ocupação da área iniciou ainda na década de 1970. Na década de 1990, o município interviu na ocupação, adquirindo a área e construindo imóveis para que estas famílias tivessem melhores condições de residir no bairro. A partir de então, várias tentativas de regularizar o loteamento foram feitas. A parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público, o município e também, a confiança e desejo das famílias em receber seu título de propriedade, foram determinantes para regularizar os lotes.

Participaram do ato, o corregedor Geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior; o prefeito, Mário Afonso Woitexem; o coordenador do Programa Lar Legal, desembargador, Selso de Oliveira; vice-prefeito, Darci Fiorini; diretora do Foro em exercício, juíza de Direito, Janaína Alexandre Linsmeyer Bergigier; presidente da Câmara de Vereadores, Claudecir José Corradi; cooperadora responsável pelo Programa Lar Legal, Liana Bardini Alves; oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Pinhalzinho, Janete Luiza Nunes de Souza Silveira; procurador de Justiça, Edisson de Melo Menezes; o procurador municipal, Adair Luiz Niederle; além de secretários municipais, demais vereadores e moradores do bairro.

Nos pronunciamentos todos enalteceram a importância do evento e salientaram que a entrega dos títulos de propriedade, também se referem a entregar dignidade, cidadania e melhores condições de vida a todos, legalizar significa projetar o futuro.

O prefeito, com a palavra, apontou que todos os prefeitos e muitas pessoas se envolveram e se dedicaram há 30 anos para que isso pudesse acontecer, por isso fez um agradecimento especial. "Em 2017, quando assumimos, realizamos uma reunião com os moradores e a partir dali trabalhamos bastante para que isso pudesse acontecer. Parabéns a todos que nunca perderam a esperança de obter essa escritura, que nunca deixaram de cobrar nós políticos, então o mérito maior é de vocês que nunca desistiram. Ainda tem 23 em um processo pendente, mas no próximo ano devemos entregar e assim regularizar 100% do bairro Maria Terezinha. Essa é uma conquista do município de Pinhalzinho, mas que só foi possível graças a vontade do Poder Judiciário", ressaltou.