Regularização fundiária, saúde e turismo pautam reunião da Bancada do Oeste

Regularização fundiária, saúde e turismo pautam reunião da Bancada do Oeste

A primeira manhã de trabalhos da Alesc Itinerante em São Miguel do Oeste, nesta terça-feira (10), foi marcada por uma reunião da Bancada do Oeste voltada às principais demandas da região. Entre elas, um tema ganhou destaque: o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento essencial para a regularização das propriedades rurais e o acesso dos produtores a crédito e políticas públicas.

A pauta foi levantada com força por representantes dos municípios de Cunha Porã e Saudades, onde muitos agricultores enfrentam entraves para concluir o cadastro. As dificuldades afetam diretamente a produção e o desenvolvimento do meio rural, segundo relataram lideranças locais.

O secretário de Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein, explicou que o Estado vem atuando por meio de um comitê gestor formado por secretarias e órgãos como a Epagri e a Cidasc. Com a contratação de novos técnicos e a implementação de um software específico, a expectativa é acelerar o processo. Uma nova diretoria dedicada ao CAR também será criada dentro da secretaria. “Sabemos que os agricultores não podem mais esperar. O cadastro é pré-requisito para diversas políticas de incentivo e financiamento”, afirmou Stein.

Apesar dos avanços, o diretor Bruno Beilfuss alertou para um entrave que atinge diretamente parte dos produtores: as propriedades localizadas em áreas sobrepostas por terras indígenas. Segundo ele, essas áreas são barradas pelo sistema federal, impedindo a conclusão do cadastro, mesmo que a posse das terras seja legal e documentada. “Quando toda a propriedade está inserida em área indígena, o sistema simplesmente não permite o cadastro. Isso é algo que está fora do nosso alcance resolver sozinhos”, destacou Beilfuss.

Diante do impasse, os deputados estaduais anunciaram que irão articular uma audiência em Brasília para levar a questão ao governo federal. A intenção é buscar alternativas para garantir o direito dos agricultores à regularização. O deputado Altair Silva (PP) foi direto: “É inadmissível que propriedades legalmente adquiridas estejam impedidas de seguir em frente por entraves burocráticos. Isso fere o direito à propriedade”, afirmou.