A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (25), o parecer pela admissibilidade do Projeto de Lei (PL) 275/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa “CNH Emprego na Pista”. Com a decisão, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

O programa, que será desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC), objetiva principalmente permitir que pessoas que não tenham condições financeiras emitam a CNH e ingressem no mercado de trabalho, como motoristas profissionais. Ele ainda vai promover a inclusão da observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações de quem já trabalha na área, bem como promover a ascensão de condutores às categorias D e E, permitindo a condução de veículos de carga, por exemplo.

A iniciativa contou com o parecer favorável do presidente do colegiado, deputado Camilo Martins (Podemos). O relatório foi lido pelo vice-presidente da comissão, deputado Volnei Weber (MDB), e aprovado por unanimidade.

Os deputados Napoleão Bernardes (PSD), Tiago Zilli (MDB) e Marcius Machado (PL) elogiaram o projeto. O presidente do Detran-SC, Kennedy Nunes, acompanhou a votação e destacou que o programa já é desenvolvido em outros estados, mas em Santa Catarina terá como diferencial o incentivo à empregabilidade.

“O forte desse projeto é a questão do emprego”, disse. “Temos quase 15 mil vagas em aberto para motoristas com habilitação C, D e E.”

​Marcelo Espinoza
AGÊNCIA AL