Durante a abertura do senado em 2024, Lira ressaltou que o orçamento não é somente do Executivo

Na abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enfatizou que o orçamento do país não é exclusivo do Executivo, mas sim de todos os brasileiros, conforme estipulado pela Constituição. Lira ressaltou a importância de respeitar os acordos estabelecidos no parlamento para impulsionar os avanços legislativos necessários para o desenvolvimento nacional. 

Ele também instou o Executivo a acatar as decisões do Congresso. Criticou o uso de medidas provisórias pelo Executivo para alterar decisões do Congresso, como a desoneração da folha de pagamentos e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Lira destacou avanços legislativos recentes, como a aprovação do novo arcabouço fiscal e da Reforma Tributária, e listou temas prioritários para o Congresso em 2024, incluindo a regulamentação da inteligência artificial e a reforma administrativa. Essas declarações foram feitas durante o pronunciamento de abertura do ano legislativo.

Fonte: IMP | Rádio Senado | Senado Federal | AI