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Administração Municipal cobra posicionamento do governo do estado quanto à retomada de atividades
No último domingo o governador Carlos Moisés voltou atrás em sua decisão e sinalizou a prorrogação das ações de isolamento social em Santa Catarina
Em uma reunião no último domingo dia 29 com prefeitos das maiores cidades catarinenses, o governador Carlos Moisés (PSL) sinalizou a prorrogação das ações de isolamento social em Santa Catarina. Na quinta feira dia 26, ele anunciou a retomada gradual das atividades no estado, mas neste domingo reforçou que a volta de serviços não essenciais depende da preparação do sistema de saúde.
Em Santa Catarina são ao menos 184 pessoas com diagnóstico confirmado de Covid-19 e uma morte em decorrência da doença. Na reunião, o governador não informou quando deve publicar oficialmente a decisão final sobre a prorrogação da quarentena e quais alterações podem ser feitas nos serviços.
Segundo Moises, as atividades são essenciais, só serão retomadas se equipamentos de proteção individual e recursos do Governo Federal chegarem, assim como materiais para leitos de unidade de terapia intensiva adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde. "Todas essas questões nos levam a uma posição muito tranquila de que temos que aguardar um pouco mais para colocar em ação o nosso plano de retomada das atividades econômicas. Precisamos estruturar melhor a nossa rede para que não tenhamos o risco de uma sobrecarga do sistema enquanto os equipamentos ainda estão chegando", informou o governador através da assessoria de imprensa do Estado.
Cuidado com os profissionais de saúde
Entre as motivações para o Governo de o Estado prorrogar as medidas de restrições está à garantia de segurança dos profissionais que trabalham na saúde. Sem envio de equipamentos pelo Ministério da Saúde 'por problemas logísticos", segundo o Governo estadual, é necessário prorrogar a quarentena. "Não podemos correr o risco de uma abertura sem a garantia do fornecimento de proteção aos profissionais de saúde. Eles precisam estar muito bem equipados. Hoje o nosso estoque operacional ainda não tem capacidade de atender a todos os municípios. Precisamos garantir que todas as regiões de Santa Catarina. Essa é uma questão que nos preocupa", disse o secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, através da assessoria de comunicação do Governo do Estado.
REIVINDICAÇÕES
Nesta terça-feira, dia 31, o prefeito do município de Pinhalzinho Mário Woitexem, declarou que já havia realizado reunião com as lideranças para o retorno das atividades, mantendo os devidos cuidados e seguindo um plano de ação para recuperar a economia local. "Devido ao anúncio de prorrogação do decreto do governador, devemos reivindicar a retomada das atividades", destaca.
De acordo com o prefeito, o governador do estado afirma que a paralização é o único meio de conter o avanço do Covid-19 e que para não haver colapso da economia, recursos seriam enviados aos municípios. "Entendemos que esta é uma crise que assola o mundo todo, porém vamos continuar cobrando e discutindo o socorro econômico, pois as taxas e impostos municipais já foram prorrogados e recursos oriundos do estado não chegaram", esclarece.
Conforme afirmações do setor jurídico, a administração segue as recomendações do Ministério Público, que consistem em seguir todas as diretrizes do estado não determinando regras mais permissivas e incorporando fiscalizações das atividades exercidas aqui. O descumprimento das regras leva a responsabilização ao prefeito por improbidade administrativa e por ato de desobediência a lei, cabendo multa, perda dos direitos políticos e sanções penais. "Peço para que a população continue acreditando que vamos vencer este período e construir juntos uns novos cenários", afirma o prefeito.
O presidente da Acip, Sérgio Matte, informa que as lideranças estão aguardando as novas providencias do governo estadual para definir um posicionamento. "Continuamos com nosso plano de ação durante esta paralisação e com a campanha para retomada, para que estejamos preparados para conviver com o Coronavírus, com medidas de higienização e controle sanitário realizado rigorosamente", afirma.
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