A reunião debate a atualização da lei

A primeira reunião da comissão que irá debater a atualização e revisão da Lei Complementar 317/2005, a chamada Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, foi realizada nesta semana. A proposta pela criação do grupo foi aprovada pelo Conselho Superior (Consup) da PGE. A função da comissão é analisar e propor possíveis mudanças na atual legislação que trata da organização e funcionamento do órgão.

A criação da Comissão foi determinada pelo procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, após reunião com a Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado (Aproesc), ocasião em que foram apresentados diversos pleitos da categoria, tendentes a revisar e atualizar dispositivos da atual Lei Orgânica da PGE.

O grupo é composto pelo procurador-geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires, que também é o presidente da comissão; e pelos procuradores do Estado Queila de Araújo Duarte Vahl, Renato Domingues Brito, Fabiana Guardini Nogueira e Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro. Nesta primeira reunião, ocorrida na segunda-feira (27), estiveram presentes o presidente da comissão, Ezequiel Pires, a procuradora Queila e o procurador Renato Brito. Os demais membros justificaram a ausência.

Ficou estabelecido que os encontros ocorrerão quinzenalmente. Para o mês de abril, estão previstas outras duas reuniões da comissão. O presidente e PGAAA, procurador do Estado  Ezequiel Pires, explicou que, de acordo com a resolução do Consup, o trabalho do grupo deve ser finalizado no período de três meses.

“Esta é uma pauta antiga dos procuradores e ficamos satisfeitos em poder realizar esse trabalho na atual gestão, porque a Lei Orgânica da PGE é importante para o funcionamento do órgão e merece atualização”, disse.

O procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos explicou ainda que sugestões de membros da carreira podem ser enviadas diretamente aos componentes da comissão para que sejam analisadas pelo grupo. Após o trabalho para atualização da Lei, a proposta será encaminhada ao procurador-geral do Estado, ao governador e, por fim, à Assembleia Legislativa (Alesc).

Colaboração: Beatriz Wagner da Rocha