Secretaria da Saúde de Santa Catarina projeta que serão necessários no mínimo dois anos para ao menos equilibrar o rombo de R$ 768 milhões

Secretaria da Saúde de Santa Catarina projeta que serão necessários no mínimo dois anos para ao menos equilibrar o rombo de R$ 768 milhões, conforme levantamento interno que revisou o déficit da pasta e constatou um passivo bem maior do que os R$ 330 milhões anunciados no fim da gestão de João Paulo Kleinübing, em 2016. Os valores, antecipados pelo secretário Vicente Caropreso (PSDB) ao colunista do DC Moacir Pereira nesta semana, correspondem a R$ 568 milhões de dívidas acumuladas e a R$ 200 milhões de verbas orçamentários que a Secretaria da Fazenda deixou de liberar neste ano. O estudo ainda está em andamento e o relatório completo, que deve ser apresentado ao governador Raimundo Colombo (PSD), será concluído em meados de agosto.

A expectativa de pôr a casa em ordem a partir de 2019 leva em conta principalmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada ano passado na Assembleia Legislativa que aumenta o repasse constitucional para a saúde no Estado. Haverá um acréscimo escalonado desse valor: passará de 12% do orçamento para 13% em 2017, 14% em 2018 e, finalmente, 15% em 2019. Neste último ano do acréscimo gradativo, a estimativa é que a saúde receba R$ 510 milhões a mais do que hoje.

- Quem sabe (a dívida comparada à arrecadação) pode empatar em 2019, ou pelo menos perder de pouco. Até lá vai ser muito duro, com o cinto apertado. E mesmo assim temos que continuar discutindo essa situação. Tanto o Legislativo quanto o Executivo têm que se debruçar pra arrumar outras fontes de financiamento, emergenciais ou não - diz Caropreso.

O secretário afirma que a grande diferença entre a dívida inicialmente divulgada e o real tamanho do prejuízo apareceu após auditorias, motivadas por cobranças internas e entidades que questionavam os números. O atual titular da pasta e o secretário adjunto André Bazzo não fazem críticas diretas ao antecessor, destacando que algumas informações vêm acumuladas desde 2013, antes da posse de Kleinübing, no ano seguinte. Também não entram no mérito de por qual razão esse controle não era feito antes.

- Acredito que a metodologia de gestão é diferente. O secretário (Caropreso) entrou aqui com viés de tentar achar soluções fora do dia a dia, o que passa por gestão hospitalar, contratos, revisões de fornecedores. Não quer dizer que estamos criticando gestões anteriores. Queremos pegar o diagnóstico atual e progredir - declara Bazzo.
O ex-secretário Kleinübing diz não reconhecer o valor revisado da dívida e garante que a gestão e controle dos dados eram corretos na época que comandou a pasta (confira entrevista ao lado).

Judicialização

De acordo com Caropreso, a judicialização da saúde, com mandados judiciais para garantia de fornecimento de medicamentos e outros serviços da área, é o principal problema da dívida. A auditoria feita pela secretaria aponta que, desde 2011, foram gastos R$ 1,1 bilhão com a judicialização.

- É necessário impor limites cada vez maiores e auditar os resultados da judicialização - defende.

Para o defensor público Djoni Luiz Gilgen Benedete, da 1ª Defensoria Pública do núcleo regional de Joinville, no entanto, essa visão é distorcida. Ele pondera que muito dessa situação se deve ao próprio Estado e pela falta de estrutura mínima de atendimento às demandas.

- Muito da judicialização se refere às próprias políticas públicas que deveriam ser fornecidas pelo SUS. É muita demanda de medicamento padronizado, que deveria ter no SUS mas ou falta no estoque ou o governo não se organiza para comprar de forma regular, o que obriga a uma judicialização que realmente não precisava. A saúde é um direito de todos e se o Estado cumprisse seu dever, boa parte da demanda não precisaria ir à Justiça - destaca.

Especialista defende transparência nos números 

Doutora em administração de empresas pela Fundação Getulio Vargas e mestre em administração pela Universidade Federal da Bahia, a professora Paula Schommer, destaca que a Secretaria da Saúde precisa detalhar amplamente a forma de como se chegou a esse alegado rombo - tanto o divulgado ao fim da gestão anterior da pasta quanto o revisado agora. Mostrar quais eram as projeções, o que mudou nos cálculos, o que não havia sido considerado e agora foi e o porquê são peças-chave para uma gestão transparente e com legitimidade para debater e encontrar soluções com todos os envolvidos.                        

- Uma tendência nesse sentido é o chamado "open contracting", em que todo o processo de licitação, contratação e gestão de contratos e de unidades públicas é tornado público, o que se baseia em aprimoramento de sistemas de gestão, dados abertos, transparência e participação. Combina informação, melhorias em gestão e participação direta dos interessados na tomada de decisão e no controle dos processos - argumenta.

A especialista em gestão pública também considera que a chamada judicialização da saúde realmente é difícil de prever ou controlar, mas diz que ela precisa ser negociada com os órgãos envolvidos, inclusive o Judiciário.

- Há iniciativas da saúde nesse sentido, câmaras técnicas em que se convida Ministério Publico e Judiciário para dialogar, demonstrar os limites e tentar chegar a soluções negociadas - comenta.           

Por fim, ela defende que é fundamental investir em promoção de saúde, uma vez que nunca haverá recursos suficientes diante dos crescimentos de demanda. Diante disso, é preciso articular vários órgãos de governo e da sociedade para integrar informações, e estudar as causas e soluções.