Com as mudanças da Reforma Tributária, pessoas físicas que prestam serviços eventuais precisam de inscrição no CNPJ para seguir emitindo documentos fiscais.

A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas que já impactam o cotidiano de quem trabalha por conta própria. Uma das principais alterações é o encerramento da Nota Fiscal Avulsa (NF Avulsa), recurso que era utilizado por pessoas físicas para formalizar serviços ocasionais sem a necessidade de uma empresa aberta.

Em Pinhalzinho, o documento pôde ser emitido apenas até o dia 31 de março de 2026. Agora, quem atua na informalidade ou de maneira esporádica deve seguir as novas diretrizes nacionais.

O que muda com a nova regra

De acordo com as normas federais (Comunicado CGIBS/RFB nº 01/2025), a nova sistemática de impostos (CBS e IBS) exige que o contribuinte possua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

É importante destacar:

A medida não altera a natureza da pessoa física, mas facilita a apuração dos tributos;

O objetivo é modernizar e unificar o recolhimento de impostos em todo o país;

A emissão no formato antigo está oficialmente extinta.

Quem era o público da Nota Fiscal Avulsa

O modelo era muito comum entre profissionais que não possuíam empresa formalizada, mas precisavam de um comprovante fiscal para receber por seus serviços. Entre os perfis mais afetados estão:

Pedreiros e pintores;

Professores particulares;

Artesãos;

Diaristas e prestadores de serviços domésticos eventuais.

Como se regularizar

Para evitar problemas com o fisco e garantir a continuidade das atividades, a recomendação é que o contribuinte procure o auxílio de um contador.

Em Pinhalzinho, a prefeitura oferece suporte por meio da Sala do Empreendedor, onde é possível tirar dúvidas e realizar o processo de formalização para obtenção do CNPJ.