Refis visa promover a regularização de créditos tributários e não-tributários do município de Pinhalzinho

O governo municipal de Pinhalzinho sancionou no dia 2 de agosto, a Lei Complementar Nº. 199/2018, que institui o programa de Recuperação Fiscal de Pinhalzinho - Refis. Fica instituído o Refis, destinado a promover a regularização de créditos tributários e não-tributários do município de Pinhalzinho.

O prefeito Mario Afonso Woitexem, salienta que entende as dificuldades financeiras de todos e que o Refis é um programa para regularizar tais pendencias e que estes recursos serão empregados em benefícios a todos munícipes.

"Estamos agora dando início ao Refis. Temos que deixar claro, que o munícipio vive da arrecadação de impostor e tributos e é com estes tributos que nós temos para fazer a infraestrutura do município, promover a saúde e a educação. É com esses recursos que o município sobrevive. Obviamente, também temos que olhar e entender o momento em que o país atravessou, tivemos uma enorme crise, o país vive um momento de desemprego muito grande e nós entendemos que as pessoas passaram por muitas dificuldades financeiras, que muitas vezes deixam de quitar o seu tributo, seu imposto, por falta de condições e nós temos que oportunizar essas pessoas, que elas possam agora ter a oportunidade de voltar a pagar esses tributos, com descontos das multas e juros", ressalta.

O prefeito complementa que ao mesmo tempo, como gestor público, tem a responsabilidade de fazer essa cobrança, pois a dívida ativa do município chega a quase R$ 5 milhões. "A média de arrecadação é de R$ 900 mil por mês, então, é como se toda a população deixa-se de pagar impostos municipais por seis meses. Estamos fazendo a cobrança, mas dando condições aos munícipes para que possam quitar essa dívida. Então, o Refir é oportunizar as pessoas para pagar os tributos, ficar na legalidade e nós vamos ter mais recursos para investir na infraestrutura do nosso município e fazer de Pinhalzinho um melhor lugar para se viver", afirma Woitexem.

O secretário de Finanças, Sergio Matte, comenta as formas de pagamento e descontos do programa.

"O Refis permite ao município, ao setor de tributação, conceder descontos sob os juros e multas moratórias, da seguinte forma: uma parcela à vista, 100% de desconto; se pagar em 6x, 80% de desconto; em 12x, 70% de desconto; em 18x, 60% de desconto; e em 24x, 50% de desconto. Débitos acima de R$ 10 mil podem ser parcelados em até 48x, com 30% de desconto. Temos registrados em torno de 1.587 contribuintes, destes temos um montante lançado em dívida ativa R$ 4.779.000,00", pontua.

O secretário ainda ressalta que o Refis não conta com parcela de entrada, o valor é parcelado com cada munícipe e os pagamentos são faturados para terem início em 30 dias.

Então caso você possua algum débito procure o setor de tributação e aproveite os benefícios.