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Impeachment: 10 integrantes do Tribunal Misto serão conhecidos na quarta-feira
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Divulgação -
Presidentes da Assembleia e do Tribunal de Justiça fixaram data da eleição e sorteio dos 10 membros
Os dez integrantes do Tribunal Especial de Julgamento dos pedidos de impeachment do governador Carlos Moisés e da vice-governadora Daniela Reinehr serão conhecidos na próxima quarta-feira, dia 23 de setembro.
Na Assembleia Legislativa, a eleição dos cinco deputados será no inicio da sessão ordinária, a partir das 14 horas.
No Tribunal de Justiça, o presidente Ricardo Roesler está convocando todos os desembargadores para uma sessão extraordinária, também na quarta-feira,23, a partir das 15 horas, para sorteio dos 5 desembargadores.
Na manhã de hoje, o presidente do Tribunal de Justiça assinou a Emenda Regimental TJ n. 6, com a fixação das normas para a realização do sorteio dos magistrados que comporão o Tribunal Especial de Julgamento.
A previsão é de que a instalação e posse dos membros do Tribunal misto aconteça na sexta-feira, quando será também eleito o relator.
Este Tribunal Especial de Julgamento terá 10 dias para se pronunciar se acata ou não o pedido de impeachment.
Acolhendo, ocorrerá o afastamento do governador e da vice por, no máximo 180 dias; rejeitando, o processo será arquivado.
Observação dos juristas e parlamentares: a partir de agora, o plenário da Assembleia Legislativa não terá qualquer nova interferência. Fica tudo com o Tribunal Especial até, se for o caso, a decisão sobre a hipótese de afastamento definitivo.
Fonte: ND+
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