Na última sexta-feira (5), a deputada estadual Luciana Carminati (PT) participou do podcast "Ordem do Dia", produzido pela Rádio AL, para discutir o projeto de lei (PL 267/2022), que propõe mudanças nas regras para a contratação de professores em caráter temporário (ACTs) na rede estadual de ensino. Como Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, a parlamentar explicou que o objetivo do projeto é melhorar as condições de trabalho dos ACTs, que constituem a maioria dos professores na rede pública do Estado.

Em Santa Catarina, a educação enfrenta desafios significativos devido à alta dependência de professores ACTs. Atualmente, mais de 44 mil professores atuam nesse regime, representando cerca de 70% do corpo docente nas escolas. Este cenário impacta diretamente a qualidade do ensino e a dignidade profissional desses educadores, que frequentemente enfrentam condições de trabalho precárias.

A proposta prevê, primeiramente, a garantia de que todos os professores estejam contratados antes do início das aulas em fevereiro. Para isso, o processo de seleção deve ser concluído até setembro do ano anterior, com a chamada dos selecionados em dezembro. Esta medida visa evitar a recorrente falta de professores no início do ano letivo, o que prejudica os alunos e compromete o planejamento escolar.

Outro ponto abordado é o direito dos professores de acompanharem seus filhos pequenos em consultas médicas sem sofrerem penalidades, como a exoneração. Atualmente, professores que precisam se ausentar para cuidar de seus filhos podem ser demitidos, o que é considerado uma prática desumana e prejudicial para milhares de profissionais.

Além disso, a proposta sugere a inclusão do tempo de serviço como um dos critérios para a seleção dos ACTs. Embora a prova continue sendo o principal critério de avaliação, a experiência docente seria valorizada como um complemento, reconhecendo o diferencial de um professor alfabetizador com anos de prática em comparação com um iniciante.

A deputada enfatizou a importância de estabelecer prazos rígidos para a homologação dos resultados e o chamamento dos selecionados. A falta de professores no início do ano letivo prejudica a aprendizagem dos alunos, e a implementação de datas fixas na lei garantirá que todos os governos cumpram esses prazos, independentemente de sua competência administrativa.

Carminati acredita que essas medidas podem oferecer uma melhoria significativa na estabilidade profissional dos professores temporários. No entanto, ela destaca que a solução definitiva para a precarização dos docentes é a realização de concursos públicos. A proposta de lei visa, portanto, ser um passo intermediário para melhorar a situação atual enquanto se trabalha em soluções mais permanentes.

Por: Geórgia Cecatto/ informações Rádio AL