Decisão da Justiça Eleitoral aponta uso de dinheiro público e promessas indevidas para obter apoio político nas eleições de 2024

A Justiça Eleitoral da comarca de São Lourenço do Oeste determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Jupiá, Valdelírio Locatelli da Cruz (MDB), e do vice-prefeito Júlio Cezar Fabris (PODE), eleitos em 2024. A sentença foi proferida nesta semana e tem como base práticas de compra de votos durante o processo eleitoral.

A ação foi movida por Augusto César Nascimento Loureiro e pela coligação "Mãos à Obra Jupiá!" — composta por Republicanos, PSD e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Segundo as investigações, os então candidatos ofereceram benefícios materiais em troca de votos, incluindo dinheiro, combustíveis, materiais de construção e até consertos de veículos financiados com recursos públicos.

Em um dos depoimentos, um eleitor relatou ter recebido R$ 1 mil diretamente do prefeito, além de ter tido seu carro consertado com verba da prefeitura. Outros testemunhos confirmaram práticas semelhantes, além de denúncias de promessas de cargos públicos e pressão sobre eleitores.

Com base nas evidências — como áudios e testemunhos — a Justiça reconheceu a ocorrência de captação ilícita de sufrágio, conforme previsto no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os dois políticos também foram multados em R$ 5.320,50 cada.

Apesar da gravidade das condutas, a juíza responsável não identificou abuso de poder econômico ou político suficiente para comprometer o resultado final da eleição.

Caso a decisão seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), o município de Jupiá deverá passar por novas eleições. O Ministério Público Eleitoral também poderá abrir uma investigação criminal com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que trata da compra de votos.