"A eficiência na gestão pública através da simplificação" foi abordada pela Administração Municipal de Pinhalzinho durante o I Encontro de Gestores MEI. A iniciativa do Sebrae Nacional buscou potencializar um ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios e em especial do microempreendedor individual (MEI). Com palestras, painéis de discussão e fóruns temáticos o encontro nacional promoveu a troca de experiências e a reflexão sobre os serviços públicos voltados para esse modelo de negócio reforçando a importância dos MEIs para o desenvolvimento dos municípios.

Representaram o município de Pinhalzinho o prefeito Mário Afonso Woitexem (Cena) e o auditor fiscal Mateus Oro, que relataram as medidas implementadas para agilizar o início das atividades dos novos empreendedores locais. Entre as ações estão a Lei de Liberdade Econômica; os protocolos para agilizar a abertura de empresas; centralização das demandas do setor empresarial na Sala do Empreendedor; integração dos setores de engenharia, fiscalização e tributação para auxiliar no crescimento ordenado e seguro das empresas; digitalização dos processos internos com aproximadamente 130 serviços disponíveis de forma totalmente on-line e a criação de aplicativo que oferece mais comodidade para o cidadão.

"Nossa proposta é simplificar a vida do empresário pinhalense, para que ele se preocupe apenas em produzir. Estamos contentes com os resultados obtidos e com a parceria do Sebrae/SC, que possibilitou ao nosso município ser reconhecido como case de sucesso em Santa Catarina e no Brasil com o maior número de atividades dispensadas de alvará. Isso reforça que estamos no caminho correto ao proporcionar um ambiente de negócios mais ágil e favorável para abertura de novas empresas. Com isso, estimulamos a economia, o desenvolvimento territorial e a melhoria da qualidade de vida da população", comemorou o prefeito.

Encontro nacional

Em um ambiente on-line e interativo o evento foi estruturado com base em quatro eixos: acesso a mercados; soluções fiscais e trabalhistas; inclusão produtiva; parcerias e soluções de conflitos. A programação também contemplou a apresentação do case "Capacitar para libertar" da Penitenciária de Londrina (PR), que conta com um programa de capacitação de apenados para que possam abrir e gerenciar seu próprio negócio.

As outras temáticas foram a "Liberdade para empreender" apresentada pelo subsecretário de desenvolvimento da micro e pequena empresa, empreendedorismo e artesanato substituto da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Economia Fabio Silva; e "Políticas públicas destinadas ao MEI" abordada por Silas Santiago.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que dos aproximadamente 106 milhões de brasileiros economicamente ativos, apenas 33 milhões estão no mercado formal de trabalho, o que reforça a necessidade de criar políticas públicas que favoreçam a desburocratização e a proteção de micro e pequenos empreendedores.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, os MEIs são importantes para a economia brasileira e para o processo de desburocratização da legislação trabalhista. "O MEI é uma grande oportunidade de formalização de brasileiros", destacou ao comentar sobre a atuação do Governo Federal com a Lei da Desburocratização e outras medidas que impactaram diretamente no potencial das micro e pequenas empresas.