Uma audiência pública, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, na noite de ontem quinta-feira (18), em Pinhalzinho, no Oeste do estado, debateu a reestruturação da Política Nacional para o Ensino Médio. A atividade foi solicitada pela deputada Luciane Carminatti (PT), a pedido da Câmara de Vereadores do município. Participaram representantes da comunidade escolar e lideranças locais e regionais.

Na oportunidade, a parlamentar informou que pretende ampliar o debate sobre o tema, com a realização de nova audiência pública na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, em 30 de maio, com a presença da senadora e professora Teresa Leitão. O objetivo é envolver toda a sociedade à respeito da  consulta que o Ministério da Educação (MEC) está realizando sobre a implantação do novo ensino médio, e refletir sobre a situação da rede pública estadual de educação de Santa Catarina.

“Este foi um projeto de educação construído sem a participação dos educadores. A comunidade escolar não foi ouvida.”, avaliou a parlamentar. Segundo Carminatti, nas visitas periódicas que realiza nas unidades de ensino em todas as regiões do estado, observa-se a falta de investimentos em infraestrutura nas escolas. “A ampliação da carga horária para alunos e professores também implica em investimentos em estrutura”, destacou.

Comissão será instalada
A parlamentar informou que na audiência pública de 30 de maio, no Parlamento, haverá a instalação de uma comissão que será responsável por elaborar um documento com o posicionamento oficial de Santa Catarina à respeito do novo ensino médio. “Esse documento será encaminhado para o MEC”, finalizou. 

A vereadora Fabiana Paula Merigo, de Pinhalzinho, que foi uma das proponentes da audiência pública, disse que a educação é uma pauta complexa, ampla e precisa de muita responsabilidade.
“Estamos convivendo com a angústia de pais e mães, de alunos que não podem conciliar estudo com trabalho”, disse justificando a importância de ampliar esse debate. “As mudanças são necessárias, mas precisam ser planejadas”, argumentou.

Entenda
O Ministério da Educação (MEC) emitiu em março deste ano uma portaria para consulta pública sobre o tema. Aprovado em 2017, o chamado novo ensino médio começou a ser implementado no início de 2022 com o objetivo de ser mais atrativo para os jovens e reduzir a evasão escolar.

A proposta também altera a carga horária de aula, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 para 1.000 horas anuais (até 2022) e define nova organização curricular, contemplando a Base Nacional Comum Curricular e a oferta de possibilidades de escolha aos estudantes, com foco em áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.

No entanto, de acordo com estudantes e professores, as disciplinas extras no ensino público, a infraestrutura das escolas, a organização e tempo de planejamento das aulas, além da proposta de autonomia estudantil no processo formativo, ainda precisam de ajustes.

Existe um movimento nacional pedindo a revogação do que está sendo chamado de “reforma” do ensino médio e cobrando ampla participação dos profissionais da educação pública e dos estudantes na construção desta proposta.