A Assembleia Legislativa recebeu nesta quinta-feira (1º) o parecer prévio das contas do governo do Estado, referentes ao exercício de 2022, feito pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. O documento foi entregue ao presidente do Parlamento, deputado Mauro de Nadal (MDB), pelo presidente do TCE/SC, Herneus de Nadal.

“Esta é uma análise financeira e contábil que o Tribunal de Contas faz, por meio de seus técnicos e conselheiros e especialmente do seu relator. Dentro desse contexto, o plenário deliberou pela aprovação das contas, com algumas ressalvas e recomendações pontuais, que agora cabe ao Parlamento avaliar e decidir de acordo com o seu entendimento”, destaca Herneus de Nadal.

Entre as ressalvas feitas pelo relator no TCE/SC, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, e que foram acatadas pelo Pleno, estão, a ausência de controle sobre as transferências especiais de recursos referentes ao Plano 1000, o descumprimento das metas planejadas para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA); descumprimento do percentual de repasse de recursos para pesquisa científica e tecnológica; e aumento expressivo da renúncia da receita em relação ao exercício de 2021.

O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, ressaltou que o relatório traz o olhar técnico e criterioso do Tribunal de Contas do Estado e que vai permitir que se abra agora, no Legislativo, a discussão e análise da receita, das despesas, dos investimentos do governo, dentro do que a legislação o autoriza executar. “Este é um momento muito importante, porque além da visão política, nós temos informação técnica que pode nos orientar na direção do voto”.

Na Assembleia Legislativa, a análise das contas do governo do Estado deve passar primeiro pela Comissão de Finanças e depois em Plenário.