Especialistas explicam como funciona o sistema da urna eletrônica e a computação dos votos

Passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, o uso dessas máquinas está novamente em pauta. A discussão foi puxada pelo presidente Jair Bolsonaro, que acusa o modelo de não ser confiável e alega que houve fraude na votação de 2018.

Um dos motivos recentes que aqueceu esse debate foi a eleição presidencial dos Estados Unidos, que ainda utiliza o voto impresso, sendo que o país é uma das maiores potenciais tecnológicas do mundo.

Bolsonaro quer que, a partir da eleição presidencial de 2022, os números que cada eleitor digita na urna eletrônica sejam impressos e que os papéis sejam depositados de forma automática numa urna de acrílico. A ideia dele é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.

O tema já está no Congresso Nacional. Em maio, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para estudar uma proposta de emenda à Constituição que institui o mesmo modelo de voto impresso pregado pelo presidente da República.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das votações brasileiras, refuta as acusações de vulnerabilidade do sistema eletrônico.

Em entrevista ao Jornal Imprensa do Povo, a chefe de Cartório Eleitoral de Pinhalzinho, Greyce Mariana Laske Mahl e a Técnica Judiciária da 66ª Zona Eleitoral, Daniela Bergami Rosa, explicaram sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas que passaram a ser utilizadas pela primeira vez nas eleições municipais em 1996 no Brasil, discorreram à respeito da geração dos dados nas urnas eletrônicas, e exemplificaram como funciona o sistema da urna eletrônica e a computação dos votos.

Quando e porque as urnas eletrônicas passaram a ser utilizadas nas eleições no Brasil?

A urna eletrônica foi desenvolvida em 1995 e utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996.

Em 1995, na elaboração do projeto da urna eletrônica, o Tribunal Superior Eleitoral formou uma comissão técnica liderada por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) de São José dos Campos/SP, definindo uma especificação de requisitos funcionais.

O equipamento responsável pela automatização de 100% das eleições foi lançado no Brasil em 1996 e serve até hoje de modelo para diversos outros países que vêm testando a capacidade da máquina para implantação em seus processos eleitorais.

As urnas eletrônicas foram implementadas para atribuir maior segurança ao processo de votação, bem como para agilizar a totalização e divulgação dos resultados das eleições.

Qual o tempo de preparação das urnas em anos eleitorais?

Nos anos que acontecem as eleições, os Cartórios Eleitorais de Santa Catarina recebem as urnas eletrônicas no mês de agosto, e, a partir de então, passam a fazer diversos procedimentos desde a limpeza, verificação de integridade dos componentes elétricos destas, dentre outros.

A partir da segunda quinzena de setembro, são realizadas as audiências oficiais e públicas de geração das mídias e carga das urnas para prepará-las para os pleitos eleitorais.

Como é realizada a geração dos dados nas urnas?

A geração das mídias, ou seja, gravação dos dados dos eleitores constantes no cadastro eleitoral e dos dados dos candidatos, ocorre em audiências oficiais e públicas.

Para tal tarefa, a Justiça Eleitoral utiliza cartões de memória (flash card), que apresentam características de leitura e gravação, como se fosse um HD.

Nas audiências públicas, a partir de Sistemas Eleitorais lacrados e seguros, os cartões de memórias recebem os dados dos eleitores de cada seção específica, constantes na base de dados da Justiça Eleitoral, como também dos candidatos extraídos de um sistema alimentado, inicialmente, pelos partidos políticos, que, ao ingressar nos domínios públicos da Justiça Eleitoral, passam a ter a proteção legal cabível.

Após a geração das mídias, estas permanecem lacradas em cartório para, na audiência pública de configuração e preparação das urnas eletrônicas, serem nestas inseridas.

É importante frisar que as urnas eletrônicas, a cada eleição, são encaminhadas aos Cartórios Eleitorais sem nenhuma informação gravada, salvo os programas e sistemas necessários a sua utilização. É como se você comprasse um computador novo, sem uso, ou, como um computador resetado.

A partir disto, são feitos diversos testes nos Cartórios Eleitorais e, em seguida, conforme explicado, são inseridas as mídias gravadas na audiência pública.

A urna eletrônica funciona com um sistema ou ela tem alguma ligação com a internet?

A urna eletrônica não tem ligação e/ou acesso com a internet, de forma que não é vulnerável a ataques externos.

É um equipamento que funciona de forma isolada, sem mecanismos que possibilitem sua conexão à rede de computadores. Além disso, não tem hardware necessário para se conectar a uma rede ou mesmo a qualquer forma de conexão com ou sem fio.

Destaca-se que o sistema operacional Linux contido na urna é preparado pela Justiça Eleitoral de maneira que não há inclusão de mecanismos de software que permitam qualquer conexão com redes ou o acesso remoto.

As mídias utilizadas pela Justiça Eleitoral para a preparação da urna e gravação dos resultados são protegidas por técnicas modernas de assinatura digital, sendo que não é possível a um atacante alterar qualquer arquivo presente nessas mídias.

Como funciona a memória de resultado da urna?

As memórias de resultado são pendrives em formato específico para as urnas eletrônicas que, ao serem recebidas pelos cartórios eleitorais, são, uma a uma, conferidas e formatadas, para garantir que nenhum arquivo haja dentro delas.

Neste sentido, esclarecemos que, caso exista algum arquivo nelas, ao serem inseridas no sistema GEDAI (sistema de preparação das mídias), este aponta a inconsistência, sendo substituída por outra.

Antes da votação são realizadas auditorias nas urnas? Elas são importantes?

Sim, antes da eleição, são realizadas auditorias nas urnas eletrônicas, as quais são de extrema importância, especialmente para verificar a integridade e autenticidade do sistema eletrônico de votação.

A votação paralela é uma auditoria que ocorre no dia das eleições e para a qual são convidados fiscais de partidos políticos e coligações, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, além de entidades representativas da sociedade. É realizada em local designado pelos Tribunais Regionais Eleitorais após o sorteio de duas a quatro urnas eletrônicas na véspera da eleição.

Assim, simultaneamente à votação oficial, é apresentada auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, a qual funciona da seguinte forma: antes da eleição, no mínimo 500 cédulas de votação são entregues aos representantes dos partidos políticos que participarão do evento para ser preenchidas por eles.

A Comissão de Votação Paralela, instituída previamente, deve se preparar para a possibilidade de os partidos não entregarem a quantidade necessária de cédulas para o procedimento. Nesse caso, a Comissão deverá solicitar que alguma escola ou entidade preencha as cédulas, já que, em hipótese alguma, servidores da Justiça Eleitoral podem fazê-lo.

E, então, os participantes recolhem uma cédula da urna de lona lacrada, revelam aos fiscais e demais presentes os candidatos escolhidos e, após, digitam os números correspondentes no Sistema de Apoio à Votação Paralela, e na urna eletrônica.

Todo processo é fiscalizado e filmado, sendo que nessa auditoria é realizada a verificação da assinatura digital, do resumo digital, comparação do resultado da votação por cédula com o resultado do boletim de urna, verificação da filmagem do procedimento e do registro do sistema e verificação do Registro Digital do Voto.

Além desta forma de auditoria, também na véspera da eleição, são sorteadas, aqui em Santa Catarina 8 (oito) urnas eletrônicas para verificação da autenticidade e integridade dos sistemas, que ocorre no ambiente da própria seção eleitoral sorteada, ou seja, na seção eleitoral de determinado município pertencente à Zona Eleitoral.

Dessa forma, no dia da eleição, um servidor designado, acompanhado do Juiz Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral se deslocam até o local da seção eleitoral sorteada para realizar os procedimentos de auditoria.

Quanto a confiabilidade das urnas. Até o momento não houve prova de fraudes com a utilização das urnas eletrônicas no Brasil. O processo é seguro? Falando sobre o Cartório Eleitoral de Pinhalzinho, problemas consideráveis utilizando as urnas eletrônicas já foram registrados?

A votação eletrônica é segura e possui mecanismos para assegurá-la: a assinatura digital e o resumo digital.

A assinatura digital é uma técnica criptográfica usada para garantir que um conteúdo, no caso um arquivo digital, possa ser verificado principalmente no que se refere à integridade. Ou seja, busca garantir que o programa de computador não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura. Isso significa que se a assinatura digital for válida, o arquivo não foi modificado.

Ademais, a assinatura digital também é usada para assegurar a autenticidade do programa, isto é, confirmar que o programa tem origem oficial e foi gerado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso, somente quem assinou digitalmente pode ter gerado aquela assinatura digital.

Já o resumo digital, também chamado de resumo criptográfico ou hash, é uma técnica criptográfica que se assemelha a um dígito verificador. Dado um arquivo digital, pode-se calcular o resumo digital desse arquivo com um algoritmo público (método matemático). Nos sistemas de urnas, são calculados os hashs de todos os arquivos e esses resumos são publicados no portal do TSE.

A segurança do sistema eletrônico de votação é realizada em camadas. Por meio de dispositivos de segurança de tipos e com finalidades diferentes, são criadas diversas barreiras que, em conjunto, não permitem que o sistema seja violado. Em resumo: qualquer ataque ao sistema causa um efeito dominó e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos.

Na 66ª Zona Eleitoral de Pinhalzinho, até o momento, não ocorreram inconsistências nas urnas eletrônicas caracterizadoras de qualquer espécie de possível fraude.