Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, marca a prevenção e o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual

O dia 18 de maio é uma data marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A escolha desta data é em memória do "Caso Araceli", um crime que chocou o país. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi abusada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.

A prevenção e o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual demandam a articulação de ações intersetoriais com objetivo de proteger as vítimas e responsabilizar os agressores, bem como, conscientizar a população sobre formas de identificar e denunciar os casos suspeitos.

Vale destacar que a violência sexual pode ocorrer de diversas formas, entre elas: o abuso sexual e a exploração sexual. O abuso, por exemplo, acontece quando a criança ou adolescente é usado para satisfação sexual de uma pessoa mais velha. Já a exploração sexual envolve uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja financeira, de favores ou presentes.

No município de Pinhalzinho existe o Fórum Municipal Pelo Fim da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, denominado Fórum Bem-me-quer, que é composto por entidades governamentais e não governamentais, bem como de pessoas físicas sensíveis à causa, e a toda sociedade civil que tenha interesse em aderir.

Atualmente o Fórum conta com a participação das Secretarias Municipais de Assistência Social (CRAS, CREAS), Educação, Saúde, Conselho Tutelar, Conselhos Municipais de políticas públicas, Unoesc, Udesc, Horus, Escolas Municipais, Estaduais e particulares, Poder Judiciário, Bombeiros, Polícia Civil e Militar, Ministério Público, Escola Especial - Apae, Entidades Religiosas, Clubes de Serviços e Pastorais, imprensa escrita/falada e Acip. O Fórum também está aberto para adesão de mais interessados à causa.

Conforme a coordenadora do Fórum Municipal Pelo Fim da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Marlice Salete Dreyer, a atuação do Fórum se direciona as campanhas de conscientização e sensibilização. Não atua diretamente no atendimento das vítimas, o qual é feito pelos órgãos do sistema de garantia de direitos.

"Ao longo dos anos, este Fórum vem realizando duas Campanhas anuais de sensibilização e enfrentamento, sendo dia 18 de maio o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dia 24 de setembro que é de iniciativa Estadual, com diversas ações alusivas ao tema, destacando a participação do comércio local nas campanhas já realizadas", destaca Marlice.

Ela destaca ainda que a ação deste ano para o dia 18 de maio objetiva conscientizar e mobilizar a opinião pública sobre o grave problema da violência praticada contra crianças e adolescentes, com ênfase na prevenção e denúncia dos casos de violência sexual, conclamando e articulando com o comércio Pinhalense, uma campanha de mobilização em defesa dos direitos, capaz de fazer frente aos desafios e perigos a que nossas crianças e adolescentes estão cada vez mais expostas em seu dia a dia.

Neste ano, para dar uma maior visibilidade ao tema, o Fórum Municipal sugeriu que na semana que antecede ao dia 18 de maio, os manequins expostos nas vitrines do comércio local, fossem vestidos com roupas brancas, numa alusão a paz e, foram disponibilizados sacos de papel para serem colocados na cabeça dos mesmos, decorados com frases informativas e com a exposição de margaridas brancas, símbolo da campanha contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, também disponibilizadas cartolinas com dizeres informativos sobre a importância e o significado desta data, para ficarem expostas nas vitrines. Este material permanecerá exposto no período que compreende os dias 13 a 20 de maio.

Também estão sendo realizadas inserções rápidas durante a programação nas emissoras de rádio do município, alertando sobre o tema do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, durante toda esta semana.

De acordo com Marlice, ainda no mês de maio será realizada uma capacitação intitulada 'Concepção, identificação e abordagem de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual'. Esta capacitação é destinada aos técnicos, diretores e orientadores pedagógicos de todas as unidades escolares do município de Pinhalzinho/SC, conforme demanda apontada pelos mesmos, em reunião do Fórum Bem-me-quer. O evento será realizado no dia 21 de maio de 2019, nas dependências da Câmara de Vereadores, com inicio às 08h.

Protocolo de atendimento

O Protocolo de atendimento às vítimas de violência, que é sofrida por crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, tem por objetivo organizar o fluxo de atendimento a essas vítimas. Conforme a Enfermeira Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Ivanete Rauber Althaus, visa também trabalhar para sensibilizar as pessoas com relação à importância de fazer a denúncia quando houver algum tipo de agressão.

"Esse Protocolo segue o padrão do protocolo da Amosc e também está de acordo com as normas do Ministério da Saúde no que se refere a esse assunto. Assim, junto com o Creas, organizamos esse fluxograma também com objetivo de evitar que a pessoa seja revitimizada, ou seja, que fique contando a sua história para muitas pessoas e que ela tenha assegurado o sigilo profissional com relação ao fato que tenha acontecido", explica.

Ivanete menciona que esse Protocolo está em fase inicial e que já foram realizadas reuniões com o Conselho Tutelar, com a Delegacia, com a Saúde e agora estarão realizando reunião com a Educação, que é porta de entrada a esse tipo de violência, por ser um espaço com profissionais de confiança para as crianças e adolescentes. "Acredito que em breve teremos um banco de dados mais real da situação da violência em nosso município, com relação a crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência que são nosso grupo prioritário e que são realmente as maiores vítimas na sociedade como um todo", aponta.

Disque 100

O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

O serviço pode ser considerado como "pronto socorro" dos direitos humanos, pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.

O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas, as: Crianças e adolescentes; Pessoas idosas; Pessoas com deficiência; Pessoas em restrição de liberdade; População LGBT; População em situação de rua; Discriminação ética ou racial; Tráfico de pessoas; Trabalho escravo; Terra e conflitos agrários; Moradia e conflitos urbanos; entre outras.