O episódio se trata de uma “falha pontual” e, por isso, não justifica medida mais dura — ao menos por enquanto.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta quinta-feira (24) não transformar as restrições impostas a Jair Bolsonaro em prisão preventiva, apesar de suspeitas de violação. Segundo o magistrado, o episódio se trata de uma “falha pontual” e, por isso, não justifica medida mais dura — ao menos por enquanto.

A manifestação vem após o ex-presidente ter aparecido em vídeo divulgado nas redes sociais, durante ato na Câmara, mesmo estando proibido de utilizar essas plataformas. Moraes havia dado prazo para a defesa explicar o ocorrido.

Na decisão, ele alertou que, se houver novo descumprimento das cautelares, a prisão será decretada imediatamente.

Moraes também deixou claro que Bolsonaro pode dar entrevistas e participar de eventos, desde que não use essas falas como meio indireto de alimentar as redes com conteúdos semelhantes aos que motivaram as investigações.

O ministro apontou que discursos públicos ou entrevistas não estão proibidos, mas advertiu que usá-los como estratégia para espalhar desinformação por meio de apoiadores ou milícias digitais é considerado violação.

“A tentativa de usar entrevistas como material pronto para divulgação por terceiros será vista como descumprimento da decisão”, afirmou.

Regras reforçadas

Na última semana, Moraes impôs medidas como tornozeleira eletrônica e bloqueio total ao uso de redes sociais, por entender que Bolsonaro tentou interferir nas apurações do processo em que é réu por tentativa de golpe. A proibição foi estendida também a perfis administrados por terceiros.

Poucas horas depois disso, no entanto, Bolsonaro participou de um evento com aliados, e imagens da ocasião circularam nas redes. Ele chegou a mostrar a tornozeleira e chamou a medida de “humilhação”.

O que disse a defesa

Os advogados de Bolsonaro afirmam que ele não descumpriu nenhuma ordem judicial, nem acessou ou orientou alguém a acessar suas redes. Disseram ainda que o ex-presidente não está impedido de falar à imprensa, mesmo que o conteúdo venha a ser compartilhado por terceiros.

A equipe jurídica também solicitou esclarecimentos sobre o que, exatamente, está proibido. Moraes respondeu, reforçando que entrevistas são permitidas — desde que não sirvam como artifício para driblar a restrição digital.