Recentemente a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) colocou em pauta a regularização do trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias, buscando soluções que conciliem a segurança nas estradas com as demandas do setor agrícola.

No dia 17 de abril, a Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou a realização de uma série de audiências públicas para discutir o tema, pois o atual Código Brasileiro de Trânsito proíbe o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias, obrigando-as a utilizar trajetos secundários ou depender de transporte em carretas especiais para se deslocarem entre as áreas de cultivo. O setor agrícola alega que essa restrição impacta negativamente a produtividade e a competitividade, pois as estradas secundárias muitas vezes não estão em boas condições e os trajetos são mais longos.

Audiências públicas já foram realizadas nas cidades de Campos Novos (06/05), Papanduva (13/05), Abelardo Luz (24/05), Sombrio (28/05), Ituporanga (07/06) e Campo Erê com data ainda a ser definida. O requerimento para as audiências é de autoria do deputado Oscar Gutz (PL).

O deputado Altair Silva (PP), presidente da Comissão de Agricultura, afirmou que as audiências públicas têm o duplo objetivo de colher sugestões para a alteração da legislação e conscientizar a população catarinense sobre a necessidade de apoiar os produtores em seu pleito. Altair também apresentou, no dia 15 de maio o projeto de lei 214/2024, que regulamenta o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias de Santa Catarina. A proposta inclui sinalização nas estradas de áreas agrícolas e a necessidade de maquinário agrícola ter sinalização visível e ser acompanhado por veículos sinalizados.

Silva explicou que o objetivo é evitar penalizações injustas aos agricultores por cruzar ou usar brevemente as rodovias, facilitando seu trabalho essencial. O projeto, subscrito pelo deputado Oscar Gutz (PL), será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e outras comissões antes de ser votado em plenário.

O preponente das audiências públicas Oscar Gutz falou sobre a necessidade de debater sobre o trânsito de maquinas agrícolas “Nós temos que lutar pelo direito das pessoas e pela sua segurança, mas também pelo direito dos colonos, que precisam trafegar pelas rodovias para fazerem os plantios e as colheitas, sem serem parados e multados ou até mesmo perderem as safras. Por isso, é muito importante mudarmos a lei", disse Gutz.

As audiências públicas têm como objetivo debater a necessidade de utilização das rodovias para o trânsito de tratores e outras máquinas agrícolas, além de abordar as restrições de circulação que impactam o setor, resultando em perdas de produtividade e rentabilidade para os agricultores.

Por: Geórgia Cecatto/Imprensa do Povo, com informações :  Alexandre Back
AGÊNCIA AL, Cintia de Oliveira/ ALESC/Assessoria deputado Altair Silva