Ao divulgar o vídeo de uma mãe que tentava acalmar a filha autista durante a virada de ano como forma de conscientizar com relação ao sofrimento causado pelos fogos de artifício com barulho, uma família de Pinhalzinho acabou sensibilizando o vereador Remi Antonio Sulzbacher. Assim, neste início de mandato, o emedebista trabalhou em um projeto de lei visando a proibição da soltura de fogos com estampidos ou estouro, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara e sancionado pelo prefeito Mario Afonso Woitexem.

Há alguns anos que a Eliane Regina Thomas Feyh e o marido não precisam buscar meios de aliviar o sofrimento do filho Junior Eduardo durante as viradas de ano e outros momentos festivos que são comemorados com fogos de artifício. O menino, hoje com 10 anos, é autista moderado grave e desde os seis anos passou a não se incomodar tanto com os barulhos, mas isso depois da dedicação dos pais em tentar distraí-lo com o tablet ou músicas. Rojões ainda mexem com ele, mas não tem mais crises.

"Não foi só uma virada que tivemos de acalentar nosso filho, quando bebê, pelo som e estrondo dos fogos. Com as mudanças no desenvolvimento e interação ele superou, tivemos que brincar muito de imitar os barulhos dos fogos para compreender que era apenas um estrondo. Se funciona para todos? Infelizmente não, nem todos tem essa sorte, infelizmente a sensibilidade auditiva de alguns segue. Hoje passamos a virada em família, mas sempre fica a preocupação sobre se vai ser tranquilo e esperamos não desorganizar mais", afirma Eliane.

Ainda assim, a família compartilha o sofrimento de tantas outras que passam pela mesma situação, seja com pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou qualquer outra condição especial, doentes, idosos e animais de estimação. E foi essa empatia dos Feyh aliada à indignação de uma lamentável situação ocorrida em uma rede social e que, infelizmente, é muito comum, que fez com que o assunto ganhasse repercussão no município.

Isso porque no dia 2 de janeiro deste ano, vendo um vídeo de uma mãe com sua filha e o enfrentamento dos fogos, Eliane entrou em discussão com uma pessoa que, ao comentar a publicação, questionava: "O que essa idiota faz no meio da rua com uma criança, em meio aos fogos?", se referindo à mãe do vídeo, que tentava sair daquele espaço para acalmar a filha. Indignada, Eliane fez uma publicação em seu perfil no Facebook no intuito de conscientizar quem visse a postagem.

"O pai do Junior enviou isso e outro vídeo ao vereador Remi e outros contatos para auxiliar na divulgação. Nosso intuito era propagar e demonstrar o sofrimento já enfrentado. Não há muito o que fazer, não tem onde se esconder, não é simplesmente tirar ele deste espaço ou daquele, porque está em todos os lugares. Não adianta tampar os ouvidos, tampouco trancar no quarto, fora as consequências da desorganização que ficam por semanas, meses e, muitas vezes, só com intervenção medicamentosa", explica.

O vereador Remi Antonio Sulzbacher (MDB), também presidente da Câmara de Vereadores de Pinhalzinho, que já havia sido procurado por pessoas da comunidade em outras oportunidades sobre a questão, ao ser sensibilizado com o material enviado pela família Feyh decidiu que era o momento de dar atenção especial ao pedido. "Me chamou a atenção e me comoveu, chorei aquela noite. Jurei que ia que criar essa lei e fiz. São muitas pessoas que sofrem, animais que sofrem, até um agricultor me parabenizou pela iniciativa porque os estouros prejudicam a produção de leite das vacas", disse o vereador.

Antes de encaminhar o projeto, Remi fez uma enquete em seu perfil no Facebook para saber qual seria a aceitação de um projeto de lei que proibisse a soltura de fogos de artifício com barulho. O resultado foi surpreendente. "De 250 comentários, apenas três pessoas achavam ruim, que não era viável, que tinha outras coisas para se preocupar, mas os demais apoiavam, então vi que era o que o povo precisava", destaca.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Pinhalzinho e seguiu para as mãos do prefeito Mario Afonso Woitexem, que prontamente sancionou a Lei nº 2702/2021 no dia 9 de abril. Assim, agora é proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício, rojões, bombas, busca-pés, morteiros ou similares com estampidos ou estouro, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Pinhalzinho.

O descumprimento ao disposto nessa lei acarretará ao infrator a imposição de multa na monta de 500 (quinhentas) Unidades Fiscais do Município (UFM) a quem manusear, utilizar, queimar e soltar fogos de artifícios em geral com estampidos ou estouro, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias. As multas arrecadadas serão destinadas ao programa municipal de controle de natalidade de cães e gatos. A implementação do programa será realizada pelo poder executivo, ficando autorizado a firmar convênio com instituições públicas e privadas visando à consecução dos objetivos da presente lei.

"O fiscal é o cidadão, que vai fazer isso através de fotos, vídeos e testemunhos de pessoas. Ao presenciar a soltura de fogos de artifício com barulho, deve imediatamente registrar, hoje todo mundo tem um celular, e depois ligar para a polícia, no 190. A polícia vai até o local, vai verificar os registros e os testemunhos e, ao ser comprovado, o responsável vai ser punido. Por isso, precisamos da ajuda de todos para conscientização e fiscalização dessa lei", orienta o vereador.

Surpresa com a repercussão do caso, a mãe do Junior Eduardo destaca que o projeto de lei é uma grande conquista. "Trará sossego, paz e tranquilidade para que muitas pessoas possam comemorar e desejar um ano vindouro, diferente de ver seu filho, idoso e animal de estimação aflito, desesperado, angustiado e ter que propagar formas de tentar amenizar o sofrimento que, muitas vezes, não é só momentâneo. Esperamos que as pessoas, de fato, cumpram esse projeto. Conscientizar auxilia muito, mas nem sempre funciona. Infelizmente por vezes é necessário criar leis e diretrizes para fazer o valer o direito de todos", finaliza Eliane.