Reunida na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promoveu um debate sobre o crescimento da dependência tecnológica entre os jovens e a possibilidade de exposição a crimes virtuais.

Abrindo a reunião, a deputada Marlene Fengler (PSD), que preside a comissão, destacou a importância do tema. "É realmente um momento complicado e todo mundo precisa ter consciência de que temos um problema. Como vamos atacá-lo, como vamos reagir e enfrentá-lo, é outra questão e é por isso que precisamos de ajuda. E é exatamente por isso que trouxemos esse debate. Acho que essa é a nossa função, passar a informação para a sociedade."

Conforme a psicopedagoga Márcia Fiates, fundadora e vice-presidente do Instituto Crescendo e Aprendendo, a ligação com instrumentos como o computador, celulares e tablets se intensificou com a restrição social imposta pela pandemia, alterando o comportamento diário não só dos jovens, mas também do público adulto.

No processo, disse, houve grandes ganhos para a aquisição de conhecimentos e a comunicação, mas também prejuízos, que acabaram incorporadas à vida das pessoas. Entre eles, foram citados a dificuldade de socialização; a falta de concentração em atividades que requeiram esforço mental continuado, como a leitura de livros; perdas cognitivas e mentais; e dificuldade de organização do tempo até mesmo para atividades físicas e de lazer.

Como solução, ela apontou a restrição do tempo disponibilizado para o uso de telas, o estímulo aos jovens para retomada de rotinas de atividades, sobretudo as presenciais, e também a realização de campanhas de conscientização para pais e educadores."Os eletrônicos não são vilões, se forem bem utilizados sem exposições prolongadas, que é o que faz a diferença."

Neste sentido, ela sugeriu o estabelecimento de períodos de tempo para o uso dos eletrônicos, por faixa de idade. "De 2 a 5 anos no máximo uma hora, de 6 a 10 anos no máximo duas horas e de 11 a 18 anos no máximo três horas, sempre com supervisão."

Outro ponto, abordado pela médica e psicóloga Catarina Costa Marques, foi a qualidade do conteúdo acessado por crianças e adolescentes. Além da possibilidade do aliciamento por pedófilos, ela se mostrou preocupada com a possibilidade de exposição dos jovens à violência e o estímulo à automutilação e o suicídio.

Também para este caso, o aconselhamento da especialista foi que os pais orientem seus filhos sobre o tema e estabeleçam limites claros e objetivos para o uso dos eletrônicos."Como eles não têm cérebro maduro o suficiente para fazer essa ponderação, precisamos estar sempre mediando. Daí a importância da educação, para que os pais tenham as ferramentas e recursos para ajudar os seus filhos a desenvolverem esse controle de impulso, essa educação emocional."

Multa para casos de pedofilia

Ainda durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 286/2020, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que dispõe sobre a aplicação de multa de R$ 55 mil para as pessoas que forem condenadas, após o trânsito em julgado, pelo crime de pedofilia. Conforme o projeto, os recursos auferidos com as multas serão destinados para o Fundo Especial da Infância e Adolescência (FIA).

A aprovação da matéria, por unanimidade, seguiu o parecer favorável do relator, o deputado Neodi Saretta (PT). No documento, Saretta afirmou que a sua avaliação baseou-se estritamente no interesse público da matéria e não em sua viabilidade jurídica. "Talvez seja questionável, sob o ponto de vista jurídico, se temos competência legal para estabelecer essa penalidade, que trata do Direito Penal. Mas a Comissão de Constituição e Justiça exarou parecer pela constitucionalidade, então dou o tema como superado. A pedofilia é um crime repugnante e merece punição severa, então estabelecimento de multa pecuniária cria mais um instrumento para inibir esta prática." O projeto segue agora para votação em plenário.

Também participaram da reunião os deputados Fernando Krelling (MDB), Sérgio Motta (Republicanos), Dirce Heiderscheidt (MDB) e Mauro de Nadal (MDB).