Medida de SC se ajusta à legislação federal alterada no fim de 2016

A partir de agora, os municípios catarinenses terão que atender a novos critérios e procedimentos para homologação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Na última segunda-feira (23), o secretário de Defesa Civil de Santa Catarina, Rodrigo Moratelli assinou uma instrução normativa para ajustar as regras à legislação federal alterada no fim de 2016.

Conforme o governo do estado, antes os procedimentos e critérios referiam-se a níveis de média e alta complexidade, mas agora, vão incluir também o nível de baixa complexidade.

"Tecnicamente essa análise não refletia a real situação que o município vive. Um exemplo é a infestação do mosquito da dengue, na qual os danos humanos são os maiores riscos da situação e estão no nível de baixa complexidade. Antes para se chegar ao estado de calamidade pública era muito simples, hoje o município tem que ter perdido o controle da gestão", explicou.

Classificação
Com a mudança, de acordo com a Defesa Civil, os desastres são classificados em três níveis. No nível um, enquadram-se os desastres de baixa complexidade, quando há somente danos humanos e a situação pode ser restabelecida com recursos obtidos no âmbito local.

Como nível dois, caracterizam-se desastres de média complexidade, em que os danos e prejuízos podem ser solucionados por governos locais. Com isso, a situação de normalidade é restabelecida pelo governo local e complementados com recursos estaduais e federais.

Como nível três, qualificam-se os desastres de alta complexidade, nos quais danos e prejuízos dependem da ação coordenada de município, estado e país e, em alguns casos, de ajuda internacional.

"Esse processo faz com que o recurso possa vir de maneira mais rápida, desde que, tecnicamente, a necessidade se mostre, e de maneira complementar. Isso traz ao município uma série de responsabilidades, e os relatórios da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil junto aos coordenadores regionais, que representam o Estado, terão um peso muito maior", disse Moratelli.