Governo federal não cumpriu com tudo que foi prometido à classe. Comissão Parlamentar Especial para construir o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas Brasileiro foi criada em novembro de 2015 e principal diretriz é de que sejam evitados os aumentos de custos dos fretes

Um dos assuntos de grande repercussão, em 2015, foi à greve dos caminhoneiros. A paralisação da classe perdurou por duas semanas, onde foram trancados mais de 20 pontos com protestos nas rodovias federais e 12 trechos das estradas estaduais, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar Rodoviária (PMR). A greve acabou sendo sentida por todos, com a falta de combustível nos postos e o vazio nas prateleiras dos supermercados, principalmente pela falta de frutas e hortaliças.

Depois de tratativas com o governo federal e a sanção sem veto da Lei dos Caminhoneiros, pela presidente Dilma Rousseff, no dia 03 de março de 2015, os caminhoneiros liberaram todas as rodovias, colocando um ponto final na paralisação.

O que mudou em um ano

Nesta semana, passado um ano do fim da greve dos caminhoneiros, a equipe de redação do jornal Imprensa do Povo, buscou informações para saber quais foram às mudanças pós-paralisação.

Em entrevista exclusiva, conseguimos contato com um dos lideres do Comando Nacional do Transporte, Ivar Luiz Schmidt. Ele se destacou como representante nacional da categoria nas paralisações.

Conforme ele, as reivindicações na época foram: diminuição do valor do combustível, o que até então não foi atendido; a criação do frete mínimo, o que também não foi atendido; a criação do Fórum Permanente do Transporte, atendido, porém sem efeito prático; reserva de mercado de 40% para cooperativas de autônomos no frete do governo, o que não foi atendido; carência de 12 meses nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que foi atendido, porém foi facultado e os bancos não aceitam; financiamento de R$ 50.000 para autônomos, com juros subsidiados, não sendo atendido; e o perdão das multas aplicadas na manifestação, também não atendido. "Segundo Schmidt, o governo solicitou um prazo de 45 dias para atender a pauta, exceto a diminuição do diesel", salienta Schmidt.

O líder do comando diz que o governo atendeu a questão da carência dos Finames - financiamento de máquinas e equipamentos, que são feitos através do BNDES, porém deixou uma brecha na lei, onde o banco tinha a opção de aceitar participar ou não desse refinanciamento, e só o Banco do Brasil aceitou, ou seja, apenas alguns poucos tiveram a possibilidade de fazer esse refinanciamento. "Outra questão que o governo atendeu foi a criação do Fórum Permanente do Transporte que até hoje não tem o que comemorar, pois não chegou a ser cogitado a participação de caminhoneiro, como o meu, que fui um dos maiores lideres", salienta.

Schmidt enfatiza que continua a frente do Comando Nacional do Transporte, sempre tentando dar subsídios aos profissionais sobre a situação político-econômica do país, que acredita ser a principal fonte de problemas da categoria. "Temos ciência, de que políticos acompanham nossas postagens, onde tentamos mostrar a realidade da vida do profissional do volante, para que esses políticos se sensibilizem e tomem atitudes que beneficiam a categoria. Há um indício de paralisação para dia 11 de março de 2016, mas não estamos apoiando, pois entendemos que a categoria não quer essa paralisação", afirma.

Ele aponta que o Comando Nacional do Transporte analisando as causas da crise que o setor de transporte enfrenta, chegaram à conclusão que os fatores que colaboram pra isso são:

- A representatividade fraca ou omissa na maioria dos casos.

- O transportador não comparece ao sindicato para exigir, entrevistaram vários e nenhum admitiu ter colocado os pés dentro de um sindicato.

- A falta de informação dos profissionais do volante, os mesmos iniciam sua jornada às 5h da manhã e param às 22h, sem ter assistido um noticiário sequer. Essa mesma falta de informação faz com que a categoria não queira parar nesse momento, isso não é uma critica, é uma constatação.

- A situação político-econômica do país esta enterrando vários setores da economia e o transporte por ser o início de qualquer atividade que requer transporte de matéria prima é um dos primeiros a sofrer as consequências da paralisia econômica do país nesse momento.

- Excesso de 300 mil caminhões antes do início da crise, devido a financiamentos oferecidos pelo governo desde 2008, via BNDES, de até 100% do valor do caminhão, permitindo assim esse aumento de caminhões no mercado.

"Hoje entendemos que possuímos leis que nos beneficiam, mas exatamente essas leis não são aplicadas e por não possuírem sanções são transgredidas todos os dias, inclusive por grandes corporações multinacionais. Um exemplo disso é a lei da estadia, que diz que o transportador tem o direito de cobrar R$ 1,38 por tonelada a hora, como exemplo, vamos usar um caminhão com 50 toneladas de carga, esse veículo chegando às 7h da manhã para efetuar a descarga, de acordo com a lei deve estar vazio até às 12h, após esse horário será cobrado o valor de R$ 1,38 x 50 = 69,00 por hora, o que vai dar R$ 1.656,00 por dia. Em mais de 90% dos casos o caminhão ultrapassa esse período de cinco horas, em 50% dos casos demora mais de 24 horas, em 10% dos casos demora mais de três dias. A questão é que ninguém paga esse valor, porque sabe que não existem sanções sobre o valor, ou seja, se o transportador quiser deve recorrer para receber o valor sem nenhuma multa. Acreditamos que se tivesse multa, as empresas se organizariam melhor para receber as mercadorias. Além da lei da estádia, temos a lei do pedágio e a lei do descanso, que também não são cumpridas, pois sabem que o valor dos fretes aumentariam substancialmente caso vigorasse, então os lobistas inventaram a questão dos "pontos de parada", hoje os caminhões param, porque surgiu essa história de pontos de parada?", questiona o líder.

Caminhoneiros de Pinhalzinho

O caminhoneiro Roberto Buratti defendeu a classe nas paralisações do ano passado e comandou o movimento, em Pinhalzinho. Na época participou de cerca de quatro reuniões, em Brasília, mas afirma que isso só girou em despesas. Na profissão há 18 anos, agora pensa em desistir.

"A profissão acabou se tornando inviável e a PEC 13.103, assinada em março de 2015 para acabar com a greve, beneficia somente as grandes empresas de transportes, não os caminhoneiros autônomos", aponta.

O que dizem as lideranças

Em entrevista, o deputado federal, Celso Maldaner (PMDB), disse que estão retornando os trabalhos na Câmara Federal e acredita que as comissões permanentes devem ser escolhidas e reinstaladas, assim como a comissão especial que está trabalhando o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil. "Há poucos dias, tivemos um seminário, em Brasília, onde reunimos representantes dos transportadores, dos motoristas autônomos e entramos com vários projetos que estão tramitando, inclusive um de minha autoria que foi resultado do movimento dos caminhoneiros, onde queremos que o governo possa legalmente, em períodos excepcionais poder interferir, regulando o preço do frete. O governo acha uma dificuldade interferir na iniciativa privada, mas é um assunto que regula todo o mercado brasileiro", aponta.

Todos os projetos, dos parlamentares, que estão tramitando serão passados para essa comissão que vai fazer o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas Brasileiro, para que sejam evitadas futuras greves. "Queremos uma legislação que beneficia a todos da classe. E, o governo federal não cumpriu rigorosamente, tudo aquilo que foi prometido. Por exemplo, o eixo suspenso, onde os Estados de São Paulo e do Paraná não estão respeitando essa lei. Além disso, os bancos particulares, não deram os 12 meses de carência, no financiamento, com o juro da época, agora conseguimos prorrogar o prazo, pra ver se a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) enquadra todos os bancos e todos os caminhoneiros que estão com dificuldades de pagar as prestações, então agora o prazo é até o final de 2016. Nós estamos brigando neste sentido, porque os motoristas estão enfrentando muitas dificuldades, no país", aponta Maldaner.

Ele acrescenta ainda, que estamos vivendo um momento muito difícil, atravessando uma travessia na economia muito complicada e um cenário político está mais grave ainda. "O ano de 2015 foi difícil e 2016 também será, se nós não conseguirmos encontrar uma solução política, infelizmente, nós vamos sofrer muito em 2016. Então precisamos torcer para que os poderes legislativo, executivo e judiciaram, possam se entender e encontrar o caminho do desenvolvimento do nosso país", finaliza o deputado federal.