Em reunião na manhã desta terça-feira (11), a Comissão de Segurança Pública aprovou a promoção de uma reunião conjunta para discutir o fechamento dos hospitais de custódia em Santa Catarina. A iniciativa, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), ainda não tem data definida, mas foi aprovada por unanimidade pelo Colegiado, que é presidido pelo deputado Jessé Lopes (PL).

Conforme a justificativa do requerimento, a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina o fechamento dos hospitais de custódia em todo o país a partir de 28 de agosto deste ano, visando à implantação da Política Antimanicomial. No Brasil, existem 32 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP), os chamados manicômios judiciários, que abrigam uma população carcerária de 4,7 mil pessoas, incluindo os 1.987 que se enquadram nos critérios da absolvição imprópria. Santa Catarina tem um hospital de custódia, que fica em Florianópolis.

Marcelo Espinoza

AGÊNCIA AL