Segundo informações do Despacho, pessoas que não participaram do certame, obtiveram pontuação final

No dia 8 de dezembro, um documento de Despacho emitido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e, assinado pelo promotor de justiça da Comarca de Modelo, Edisson de Melo Menezes expõe que trata de uma Notícia de Fato instaurada para a apuração de irregularidades supostamente existentes no Concurso Público nº 01/2022, realizado no município de Serra Alta, no Oeste catarinense, cuja empresa responsável pela realização do certame foi a GS Assessoria e Concursos.

Segundo o promotor de justiça, Edisson de Melo, o procedimento foi instaurado pelo fato de algumas representações de candidatos ao Ministério Público apresentarem irregularidades, que inclusive, constam no despacho divulgado.

"Solicitei informações ao município e à banca responsável pela realização. Por isso, aguardarei essas informações e posteriormente irei analisar o caso, para ver quais medidas precisam ser adotadas", disse.

Em reunião com o prefeito municipal de Serra Alta, Rafael Marin, com o procurador do município e membros da Comissão do Concurso, ficou acordado, juntamente ao MP que, devido à irregularidade ocorrida em "relação as provas com questões de português não inéditas", serão anuladas as avaliações dos cargos de técnico de enfermagem, agente comunitário de saúde, psicólogo, professor I, farmacêutico, analistas de Recursos Humanos e técnico em saúde bucal, de nível médio/superior.

As provas descritas acima serão novamente aplicadas na íntegra, conforme cronograma a ser estabelecido pela comissão, que deve observar estritamente as regras do edital.

As demais avaliações, que não houveram a aplicação de prova de português com questões não inéditas, serão mantidas.

Mais um dia de prova e novas divergências

Segundo o Despacho emitido pelo MPSC, a terceira retificação do edital do concurso foi encaminhada pelo município de Serra Alta, e as provas foram reaplicadas no dia 23 de outubro de 2022, porém, novas representações foram feitas ao Ministério Público.

Entre as irregularidades listadas pelo despacho, estão divergências ao cargo de farmacêutica, uma vez que candidatas que não realizaram a prova, obtiveram pontuação na nota final.

Ao cargo de professor I-Educação Infantil, inicialmente, um gabarito provisório saiu pela manhã e, na noite do mesmo dia, o mesmo foi retificado e as questões de um a 20 sofreram mudanças nas alternativas corretas. Alguns dias depois, quando saiu o gabarito definitivo, as questões de sete a 10 voltaram a ter como resposta correta, as alternativas do primeiro gabarito postado.

Das 20 questões de conhecimentos específicos, cinco foram anuladas, inclusive questões que contavam com a alternativa sinalizada de forma correta, tal qual consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Segundo o despacho, algumas pessoas, como Cristiane Fuzinato e Letícia Scatolin, além de outros, não participaram da reaplicação da prova teórica, mas possuíam nota na classificação preliminar.

"Quando uma dessas candidatas entrou em contato com a empresa, a fim de esclarecer que ela não havia participado da segunda prova do concurso público, a empresa solicitou que ela entrasse com recurso, para que assim ficasse arquivado nos documentos da empresa o fato da candidata não ter feito a prova".

Após a terceira retificação ser postada, todos os inscritos e pagantes teriam o direito e constariam na lista de ensalamento, porém a empresa enviou um e-mail particular e sem necessidade a uma parte dos candidatos.

Este "informava que para o candidato constar na lista e fazer novamente a prova, o mesmo deveria confirmar sua presença, e quem não confirmasse a presença ou enviasse um e-mail por conta própria à empresa, não teria o direito de fazer a prova, ou seja, há uma controvérsia desnecessária, como se o edital não valesse de nada".

As provas em geral, tiveram anulações de questões corretas e questões com erros ortográficos.

"Todos os cargos estiveram em primeiro lugar na classificação preliminar, pessoas estas com cargo de confiança, amizade com o prefeito ou até mesmo parentesco com o mesmo", destaca.

Diante disso, o promotor de Justiça Edisson de Melo, determinou que seja expedido ofício à empresa GS Assessoria e Consultoria, para que no prazo de dez dias encaminhe todas as avaliações reaplicadas e os respectivos gabaritos, preliminar, retificado e definitivo; encaminhe cópia das atas das ocorrências, listas de presença, termos de abertura de malotes de provas, termos de lacre de envelopes, todos individualizados por sala; apresente fundamentação para a troca das alternativas dos gabaritos e também das questões anuladas; apresente cópia dos recursos formulados pelos candidatos e as respectivas decisões; apresente o resultado preliminar e o resultado final do certame; e informe se uma mensagem eletrônica (e-mail) foi encaminhada aos candidatos para confirmação de presença no dia da reaplicação de provas.

Edisson ainda determinou um prazo de dez dias, para que o prefeito municipal de Serra Alta, Rafael Marin informe se há algum vínculo profissional entre os aprovados, após o resultado final, e também se algum deles possui algum vínculo familiar ou íntimo com algum agente da administração pública serraltense.

A equipe do jornal Imprensa do Povo entrou em contato com o prefeito de Serra Alta, Rafael Marin, que disse que as denúncias que o MP está investigando são infundadas.

"Nós da administração pública tínhamos ciência que a empresa contratada para executar o concurso cometeu erros, tanto é que assim que noticiada as denúncias já cobramos da empresa uma resposta. A partir daí, em conversa na sala do MPSC, juntamente com a equipe decidimos em conjunto, que a empresa iria reaplicar a prova, sem cobranças extras. O município continuou acompanhando a reaplicação da prova e agora é surpreendido com mais denúncias com relação ao trabalho da empresa", disse Rafael em seu pronunciamento.