Confira maiores detalhes da proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 406/2021, que obriga a divulgação do Disque 100 (serviço de denúncias de violação dos direitos das crianças e adolescentes) nos livros didáticos adquiridos, disponibilizados ou patrocinados pelo poder executivo estadual. A iniciativa é das deputadas Luciane Carminatti (PT) e Marlene Fengler (PSD).

A frase a ser divulgada é "Você tem algo a dizer? Disque 100 - Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime". Na justificativa do projeto, as autoras argumentam que "o objetivo é incentivar, fomentar e tornar mais acessível o canal de denúncias para crianças e adolescentes que sofrem algum tipo de violência ou tiveram seus direitos violados".

A matéria retorna para a Comissão de Constituição e Justiça, já que recebeu emenda na Comissão da Criança e do Adolescente. A alteração foi sugerida pelo deputado Jair Miotto (União) acrescentando prazo de 180 dias a partir da sanção da lei para que seja implementada.