Material está disponível no site do TRE/SC para eleitores e candidatos

Os catarinenses contam desde terça-feira (12) com o Manual e Cartilha de Propaganda Eleitoral da Eleição 2016. A publicação serve como fonte de consulta para candidatos, partidos, imprensa e eleitores em geral.

Entre os temas da publicação estão as normas para veiculação da propaganda eleitoral. O material contempla as mudanças apresentadas pela Reforma Política e pela Minirreforma Eleitoral e está  disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Entre as mudanças mais importantes estão a ampliação do conceito de pré-campanha; a redução do período de campanha eleitoral para 45 dias; a redução do horário eleitoral gratuito para 35 dias; as alterações nas regras da propaganda de rua; entre outros.

Informação para todos

A intenção é colocar à disposição de todos os públicos as normas que regulam o direito de propaganda para equilibrar a disputa, disse o desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha.

Pela primeira vez, os eleitores têm uma cartilha com esta finalidade no estado. São cinco capítulos que apresentam de forma didática questões como os requisitos da propaganda eleitoral e os crimes eleitorais.