Exemplo

Queria aqui parabenizar a empresária pinhalense Elisabete Bach, que por mais uma vez mostra-se muito enganchada na sociedade pinhalense. Quando no sábado esteve junto na praça central de Pinhalzinho ajudando na organização dos integrantes dos clubes de serviços, onde estiveram realizando panfletagem, conversando com as pessoas e visitando os comércios, visando à conscientização da população quanto a dengue.

Um sonho

O deputado estadual Dóia Guglielmi (PSDB) protocolou nesta semana o  Projeto de Lei nº 0218.6/2017, onde o PL visa extinguir as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e seus respectivos cargos, com sede e abrangência definidas de acordo com o disposto no Anexo I da Lei nº 16. 795, de 16 de dezembro de 2015.

Segundo o Tribunal de Contas, as ADRs consumiram, somente em aluguéis, em 2016, R$ 5,6 milhões. Ou seja, aproximadamente 13% do total de locações custeadas pelo Governo Estadual.

"Diante do cenário de dificuldades da economia catarinense, os gastos com a estrutura das ADRs são desnecessários", alerta Dóia, complementando que, na prática, as agências não promoveram a esperada descentralização da administração estadual, tampouco têm contribuído com o desenvolvimento regional.

De forma irregular

Segundo o Tribunal de Contas da União, o então presidente Michel Temer (PMDB) e sua antecessora Dilma Rouseff (PT), concederam irregularmente cerca de R$ 377,8 bilhões em incentivos tributários em 2016, valor este que supera de longe o investimento na saúde e educação e representa também 45% das despesas com a temida previdência.

Mas mesmo assim as contas foram aceitas em sessão com ressalvas, para que as mesmas sejam sanadas em 2017. É brincadeira o que fazem conosco.

Fim dos privilégios

Seguindo o parecer apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PMDB), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia de Santa Catarina aprovou, na manhã de quarta-feira (28), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que trata do fim da concessão de aposentadorias e pensões a ex-governadores do Estado.

O encaminhamento contempla o acatamento da proposta em seu teor original, ou seja, pela revogação de todo o artigo 195 da Constituição Estadual (que prevê a concessão do benefício) e a rejeição de uma subemenda aprovada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que visava manter o pagamento das despesas de saúde do governador, caso este fique doente durante o exercício do mandato, além de adiar o início da vigência da emenda para 2019.

Neste sentido o então governador Raimundo Colombo não receberá ao final de seu mandato a regalia concedida pelo estado aos seus ex-governadores.

Atualmente o estado gasta R$ 3,7 milhões por ano com pensões a ex-governadores e viúvas, por mês, 8 recebem R$ 30.471,11 e três viúvas recebem R$ 15 mil.